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O prazo para sacar o abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base de 2022, termina em 27 de dezembro de 2024. Conheça os critérios para ter direito ao benefício, como consultar e receber o valor, e as opções disponíveis para quem ainda não retirou o abono.
O benefício do abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, pode ser sacado até o dia 27 de dezembro de 2024. Após essa data, as parcelas não retiradas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o processo de recuperação do dinheiro deverá ser feito através dos canais do Ministério do Trabalho.
Atualmente, o abono está disponível para saque na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A última liberação de pagamentos deste ano foi feita em agosto para trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Até o fim de agosto, cerca de 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o benefício, totalizando R$ 283.464.740.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
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Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS/Pasep;
- Ter recebido até dois salários-mínimos por mês no período trabalhado;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (2022);
- Ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
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Quem Não Tem Direito?
Não têm direito ao abono salarial:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o Valor do PIS/Pasep?
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço no ano-base. O cálculo é proporcional ao número de meses trabalhados e ao valor do salário-mínimo. Neste ano, o benefício pode variar de R$ 118 a R$ 1.412, conforme o tempo de serviço. Veja a tabela abaixo:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono Salarial |
|---|---|
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Como Consultar o Benefício?
Para consultar o abono salarial, siga estes passos no aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Certifique-se de que o aplicativo está atualizado.
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha do portal gov.br.
- Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial” para verificar a situação do benefício.
Trabalhadores do setor privado também podem verificar a situação e data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Como São os Pagamentos?
- PIS (Iniciativa Privada): Pagamentos administrados pela Caixa Econômica Federal. Os valores podem ser recebidos automaticamente em contas da Caixa, na Poupança Social Digital, ou por meio de cartão social e senha nos terminais de autoatendimento e unidades lotéricas. Também é possível sacar nas agências da Caixa com documento de identificação.
- Pasep (Serviço Público): Pagamentos realizados pelo Banco do Brasil, preferencialmente como crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências.
Canal de Dúvidas
Para mais informações, o trabalhador pode entrar em contato com o Ministério do Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho pelo telefone 158 ou pelo e-mail [email protected] (substituindo UF pela sigla do estado).
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
