A solicitação da aposentadoria junto ao INSS passou a ter novos prazos após a aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados. Essa mudança visa acelerar a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, com prazos variando de 30 a 90 dias, buscando eliminar a fila de espera.
Atualmente, a legislação determina que o primeiro pagamento dos benefícios do INSS deve ocorrer em até 45 dias após a entrega da documentação necessária. No entanto, para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não há um prazo fixado.
Novos prazos estabelecidos pelo INSS
Com a nova proposta, os prazos para a conclusão da análise pelo INSS são os seguintes:
- 90 dias para aposentadorias (exceto por incapacidade permanente) e para o benefício de prestação continuada da assistência social.
- 45 dias para benefício por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, incluindo acidentários.
- 45 dias para o BPC destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção.
- 60 dias para pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
- 30 dias para salário-maternidade.
Além disso, a proposta mantém o prazo de 45 dias para a concessão de um “benefício provisório”, que é uma novidade na legislação atual. As concessões definitivas seguirão os novos prazos estabelecidos, exceto o salário-maternidade, que terá um prazo mais curto.
Outra mudança importante é que, caso o valor do benefício mensal seja reduzido após a análise, o segurado não precisará devolver as diferenças recebidas, a menos que haja má-fé comprovada.
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Como solicitar a aposentadoria
Para solicitar a aposentadoria pelo INSS, siga os passos abaixo:
- Baixe o aplicativo: Acesse a App Store (iPhone) ou Google Play Store (Android) e baixe o aplicativo Meu INSS.
- Faça o cadastro: Abra o aplicativo, toque em “Entrar com gov.br” e insira o número do CPF e a senha.
- Solicite a aposentadoria: Na página inicial, clique em “Novo Pedido”, digite o nome do benefício e selecione “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
- Atualize suas informações: Siga as instruções, atualize seus dados pessoais e confirme a solicitação.
Principais mudanças na aposentadoria em 2024
A nova legislação trouxe alterações significativas:
- A idade mínima para solicitar aposentadoria aumentou: mulheres devem ter no mínimo 58 anos e 6 meses, enquanto homens precisam ter 63 anos e 6 meses.
- O tempo mínimo de contribuição agora é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
- A nova regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, exige uma pontuação mínima de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
Serviços disponíveis no Meu INSS
O aplicativo Meu INSS oferece uma variedade de serviços, incluindo:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Benefícios assistenciais
Ao solicitar qualquer serviço, o usuário pode acompanhar o processo, salvando o protocolo de requerimento, que também pode ser acessado pela Central de Atendimento 135.
Essas mudanças visam tornar o processo de solicitação de aposentadoria mais ágil e acessível para os segurados do INSS. É essencial que os beneficiários se mantenham informados sobre os novos prazos e procedimentos para garantir o recebimento dos seus direitos de maneira eficiente.
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