A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou um novo programa para reduzir a quantidade de processos judiciais envolvendo segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa busca agilizar a resolução de conflitos administrativos de baixa complexidade, como aposentadorias e pensões negadas.
O que é a plataforma Pacifica?
A Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos (Pacifica) é uma ferramenta eletrônica destinada a facilitar a celebração de acordos extrajudiciais. Através dela, os segurados do INSS poderão resolver seus problemas diretamente, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Isso deve acelerar a concessão de benefícios e aliviar a carga de processos judiciais.
Como funciona a Pacifica?
A plataforma permite que os segurados submetam seus pedidos de acordo extrajudicial diretamente pelo site da AGU. A análise será feita por órgãos como a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), utilizando cruzamento de dados disponíveis no sistema. Esta abordagem busca solucionar questões de maneira rápida e eficiente.
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Quais problemas serão atendidos?
Inicialmente, a Pacifica focará em conflitos previdenciários, especialmente aqueles de baixa complexidade. Casos típicos incluem aposentadorias e pensões negadas administrativamente. A plataforma permitirá que os segurados recorram diretamente à PGF para verificar a possibilidade de um acordo extrajudicial.
Expansão para outras áreas
Embora a primeira fase da plataforma se concentre em questões previdenciárias, o objetivo é expandir seu uso para outros tipos de conflitos entre cidadãos e o governo. Isso inclui áreas como saúde e direitos dos servidores, tornando o processo mais ágil e acessível para todos.
Quando a plataforma estará disponível?
Apesar do lançamento do programa, o governo ainda não definiu uma data específica para o início do funcionamento da plataforma. A expectativa é que, uma vez em operação, a Pacifica se torne uma ferramenta fundamental para a resolução rápida de conflitos administrativos.
A Plataforma Pacifica representa um avanço significativo na resolução de conflitos administrativos, oferecendo uma alternativa rápida e eficiente aos processos judiciais. Com sua implementação, espera-se uma redução na judicialização excessiva e uma melhoria na concessão de benefícios aos segurados do INSS.
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