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O Governo Federal lançou, por meio da Medida Provisória Nº 1.263/2024, um Auxílio Extraordinário de R$ 2.824,00 destinado a pescadores e pescadoras artesanais da Região Norte do Brasil, severamente afetados pela estiagem. Este benefício, que será pago em parcela única, beneficia mais de 100 mil trabalhadores em 115 municípios que estão em estado de calamidade.
O auxílio extraordinário foi criado para apoiar comunidades pesqueiras que dependem das águas para sua subsistência, especialmente em um período de seca prolongada. O presidente Lula e o Ministério da Pesca e Aquicultura destacaram que a medida visa oferecer suporte às comunidades vulneráveis que enfrentam dificuldades por conta da estiagem. O total destinado a esse benefício ultrapassa R$ 300 milhões e será disponibilizado em breve, após a publicação oficial do crédito extraordinário.
Quem Tem Direito ao Auxílio?
Para ter direito ao auxílio, os pescadores e pescadoras artesanais devem estar registrados no Seguro-Defeso e residir em municípios reconhecidos pelo Governo Federal como estando em situação de calamidade ou emergência. O objetivo é garantir o sustento das famílias durante períodos em que a pesca se torna inviável devido à falta de água.
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A estiagem afetou gravemente os recursos hídricos da região, resultando na perda da principal fonte de renda para muitas famílias de pescadores. O auxílio extraordinário não só representa uma resposta emergencial, mas também ressalta a necessidade de políticas públicas contínuas para apoiar essas comunidades.
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Municípios Beneficiados
O auxílio será destinado a mais de 100 municípios, com destaque para localidades nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Rondônia e Roraima. Essas regiões são particularmente afetadas pela seca, comprometendo tanto a pesca quanto o acesso à água potável. Para verificar a lista completa, clique aqui.
Lista de Municípios
- Acrelândia (AC)
- Assis Brasil (AC)
- Brasiléia (AC)
- Bujari (AC)
- Capixaba (AC)
Como Será o Pagamento?
Os pescadores cadastrados devem aguardar a liberação do crédito nas próximas semanas, que será feito via conta bancária registrada no sistema do Seguro-Defeso. Não é necessário realizar solicitações adicionais, pois o benefício será processado automaticamente conforme a legislação vigente.
Essa iniciativa reflete o compromisso do governo em mitigar os impactos das mudanças climáticas, que têm sido severos na Região Norte. Com o auxílio extraordinário, o Governo Federal busca garantir a sobrevivência econômica de famílias que dependem da pesca artesanal, ajudando-as a enfrentar este momento difícil.
