O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passou a contar com novas regras em 2025. O objetivo é reforçar os critérios de concessão e evitar fraudes, garantindo que o salário mínimo mensal chegue a quem realmente precisa.
Mesmo sendo um benefício assistencial que dispensa contribuições ao INSS, o BPC exige que o requerente cumpra uma série de condições para ser aprovado — e essas exigências ficaram mais rígidas neste ano.
Leia mais:
Boa notícia! SUS deve liberar Ozempic gratuitamente para a população
Atualização do CadÚnico passa a ser obrigatória
Um dos principais critérios reforçados em 2025 é a obrigatoriedade da atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que deve ser feita a cada dois anos. Quem não mantiver o cadastro atualizado pode ter o pagamento suspenso até a regularização.
O CadÚnico reúne informações sobre a renda e composição familiar e é a porta de entrada para diversos programas sociais. A inscrição ou atualização pode ser feita no CRAS mais próximo, mediante apresentação de documentos pessoais de todos os moradores da casa, comprovante de residência e renda.
Laudo médico com CID é exigido para pessoas com deficiência
Outra exigência que se tornou central em 2025 é o laudo médico atualizado com CID (Classificação Internacional de Doenças). Esse documento é indispensável para os solicitantes com deficiência e precisa comprovar de forma clara a condição de saúde do requerente.
O laudo deve ser emitido por profissional de saúde habilitado, com assinatura, data recente e descrição completa do diagnóstico, conforme a CID correspondente. Isso facilita a análise técnica feita pelo INSS e reduz o risco de indeferimento.
Renda familiar continua sendo critério essencial
A verificação da renda familiar per capita permanece como um dos fatores principais para a liberação do BPC. Em 2025, o limite continua sendo de R$ 379,50 por pessoa. Famílias que ultrapassam esse valor, mesmo que levemente, podem ter o benefício negado.
No entanto, alguns rendimentos são desconsiderados no cálculo, como bolsas de estudo, auxílios de aprendizagem e benefícios de até um salário mínimo pagos a outros membros da família — o que pode ajudar na aprovação do pedido.
Documentos exigidos para solicitar o BPC em 2025
Antes de dar entrada no pedido, o interessado deve reunir os seguintes documentos:
- CPF e documento de identidade do requerente e de todos os membros da família
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de renda de cada integrante do grupo familiar
- Laudo médico com CID (para pessoas com deficiência)
- Número de NIS e comprovante de inscrição no CadÚnico
Com essa documentação completa, o pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda de forma presencial em uma agência da Previdência Social, mediante agendamento prévio.
Idosos têm processo mais simples, mas também devem seguir exigências
Para os idosos com 65 anos ou mais, o processo de solicitação do BPC é um pouco mais simples, já que não há necessidade de laudo médico. No entanto, a atualização do CadÚnico e a verificação da renda familiar continuam sendo obrigatórias.
Caso faltem documentos ou haja inconsistências no cadastro, o INSS pode suspender o benefício ou até negar o pedido. Por isso, a recomendação é preparar toda a documentação com antecedência e manter os dados atualizados junto aos órgãos oficiais.
Requisitos para manter o benefício ativo
Após a aprovação, o BPC não é vitalício automaticamente. O beneficiário precisa cumprir uma série de obrigações para continuar recebendo o valor mensal, como:
- Atualizar o CadÚnico a cada dois anos
- Comprovar que a renda familiar continua dentro dos limites
- Apresentar laudo médico atualizado, quando solicitado
- Informar qualquer mudança de endereço, composição familiar ou renda
Em caso de descumprimento, o benefício pode ser suspenso ou cancelado. A boa notícia é que, regularizando a situação, é possível reativar o pagamento.
Quando procurar ajuda especializada
Se o benefício for negado ou suspenso de forma injusta, o ideal é procurar orientação jurídica. Advogados previdenciários podem auxiliar em recursos administrativos e ações judiciais, aumentando as chances de concessão do BPC.
Além disso, profissionais especializados ajudam o requerente a interpretar corretamente os critérios e a reunir toda a documentação necessária.
Fique atento às mudanças e prazos
As alterações promovidas pelo INSS em 2025 refletem a tentativa de tornar o processo mais justo e eficiente. No entanto, exigem atenção redobrada por parte dos beneficiários.
Quem deseja solicitar o BPC ou já é contemplado deve acompanhar as mudanças nas regras, manter a documentação em dia e seguir os prazos estabelecidos, garantindo assim a continuidade do auxílio sem interrupções.
