A segunda etapa do Novo PAC Seleções, iniciada em 24 de fevereiro de 2025, abre novas oportunidades para municípios e estados que desejam participar da seleção de projetos voltados ao desenvolvimento urbano e social. O programa destina-se a empreendimentos que visam promover melhorias significativas na infraestrutura das cidades brasileiras, além de promover a redução das desigualdades urbanas. Serão investidos R$ 38,7 bilhões em diversas áreas, com destaque para a construção de 110 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida, e para o financiamento de projetos de infraestrutura sustentável.
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O que é o Novo PAC Seleções?
O Novo PAC Seleções é uma iniciativa do Governo Federal com o objetivo de promover investimentos em infraestrutura e desenvolvimento sustentável, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e na redução das desigualdades sociais. A segunda etapa do programa permitirá que novos gestores municipais, além daqueles que não foram contemplados na primeira fase, inscrevam projetos para receberem recursos destinados a diversas áreas de infraestrutura e desenvolvimento social.
As principais modalidades e os investimentos previstos
Na nova fase do Novo PAC Seleções, serão contempladas 8 modalidades diferentes, com destaque para o apoio à construção de moradias, saneamento básico, transporte público, e infraestrutura para áreas de risco. A seguir, detalhamos cada uma dessas modalidades e os respectivos investimentos:
Água Urbana – Abastecimento de Água | R$ 2 bilhões
A modalidade de “Água Urbana” visa ampliar o acesso à água potável nas áreas urbanas, especialmente em municípios com maiores déficits de abastecimento. O investimento de R$ 2 bilhões busca alcançar a meta de universalização do acesso à água potável, estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, com o objetivo de atender 99% da população até 2033.
Gestão de Resíduos Sólidos | R$ 600 milhões
Com o intuito de melhorar a gestão dos resíduos urbanos, o programa destina R$ 600 milhões para investimentos em infraestrutura de acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Esse projeto contribuirá para a qualidade dos serviços prestados às populações urbanas e para a redução do impacto ambiental.
Refrota | R$ 4,4 bilhões
O investimento de R$ 4,4 bilhões será destinado à aquisição de novos ônibus e equipamentos para o transporte público das cidades. A ideia é renovar a frota de transporte coletivo urbano, melhorando a qualidade do serviço, a acessibilidade e a eficiência do transporte público em grandes e médias cidades.
Esgotamento Sanitário | R$ 4 bilhões
Serão investidos R$ 4 bilhões em projetos de esgotamento sanitário em áreas urbanas com déficit desse serviço essencial. O objetivo é ampliar a cobertura de esgoto nas cidades, o que contribuirá para a saúde pública e para a melhoria do meio ambiente, além de reduzir os fatores de risco associados a doenças e degradação ambiental.
Prevenção a Desastres: Encostas e Drenagem | R$ 6,8 bilhões
Este eixo do programa destina R$ 6,8 bilhões para a realização de obras de contenção de encostas e drenagem urbana. A intenção é reduzir o risco de desastres naturais, como enchentes e alagamentos, especialmente em áreas vulneráveis, por meio de investimentos em infraestrutura de drenagem e contenção de encostas.
Periferia Viva – Urbanização de Favelas | R$ 800 milhões
A modalidade “Periferia Viva” destina R$ 800 milhões para a urbanização de favelas e loteamentos informais, incluindo a instalação de infraestrutura urbana básica, como saneamento, iluminação pública e sistema viário. O objetivo é promover melhorias nas condições de vida nas periferias urbanas e garantir o acesso à infraestrutura essencial para a população.
Mobilidade em Grandes e Médias Cidades | R$ 4 bilhões
Serão investidos R$ 4 bilhões em projetos de mobilidade urbana, priorizando o transporte coletivo de alta e média capacidade. O programa também investe em infraestrutura para ciclistas e pedestres, com o intuito de melhorar a conectividade das cidades e reduzir os impactos do tráfego e da poluição.
Minha Casa, Minha Vida (FAR) | R$ 18,1 bilhões
Com um aporte de R$ 18,1 bilhões, o programa irá construir 110 mil unidades habitacionais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Os novos projetos beneficiarão famílias de diversos portes e estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, com acesso a serviços essenciais, como saneamento, transporte público, educação e saúde.
O eixo Infraestrutura Social Inclusiva: Investimentos no esporte
A nova fase do programa também conta com o investimento de R$ 390 milhões no eixo Infraestrutura Social Inclusiva, voltado à construção de novos Espaços Esportivos Comunitários. Serão construídas 260 unidades em todo o Brasil, com campos de futebol, quadras de basquete, pistas de caminhada e parquinhos infantis. A proposta é incentivar uma vida ativa e saudável, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
Como participar da seleção
As inscrições para a segunda etapa do Novo PAC Seleções estão abertas e podem ser feitas através do portal transfere.gov. Os editais e portarias com as orientações e critérios para inscrição serão disponibilizados no site oficial do Novo PAC. Municípios e estados interessados devem ficar atentos às datas e prazos, pois a participação na seleção é essencial para acessar os recursos.
A segunda etapa do Novo PAC Seleções representa uma grande oportunidade para municípios e estados investirem em projetos de infraestrutura e desenvolvimento urbano. Com um total de R$ 38,7 bilhões destinados a áreas como saneamento, mobilidade, habitação e prevenção a desastres, o programa visa melhorar a qualidade de vida da população e reduzir as desigualdades sociais nas cidades brasileiras. Para participar, os gestores devem estar atentos aos editais e inscrever seus projetos dentro dos prazos estipulados, garantindo assim o acesso a esses recursos fundamentais para o crescimento e o bem-estar das suas comunidades.
