O Programa Nota Fiscal Mineira (NFM), uma iniciativa do governo de Minas Gerais, está promovendo sorteios de prêmios que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão para os consumidores do estado.
Os sorteios serão realizados semanalmente, mensalmente e anualmente, abrangendo esferas municipal, regional e estadual. O objetivo principal do programa é combater a sonegação do ICMS e aumentar a arrecadação tributária sem a necessidade de elevar alíquotas ou criar novos impostos.
A expectativa do governo é incrementar a receita tributária em cerca de R$ 80 milhões anuais, utilizando o programa como uma ferramenta para estimular a participação dos cidadãos na emissão de notas fiscais. Assim, a iniciativa também visa promover maior justiça fiscal e contribuir para o desenvolvimento econômico do estado e dos municípios. Siga na leitura para saber mais!
Como Participar do Programa Nota Fiscal Mineira
Para participar do Programa Nota Fiscal Mineira, o consumidor deve seguir alguns passos simples. Primeiro, ao realizar uma compra, deve solicitar que o CPF seja inserido na nota fiscal. Em seguida, é necessário baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. Se o participante for sorteado, será notificado pelo aplicativo, por SMS ou e-mail.
Não há limite para o número de bilhetes que uma pessoa pode acumular, desde que tenha notas fiscais com valores variados. Por exemplo, uma nota fiscal de até R$ 199,99 garante um bilhete, enquanto uma nota de R$ 800,00 ou mais oferece cinco bilhetes. Vale destacar que o programa não limita a quantidade de documentos emitidos por estabelecimento, mas cada pessoa pode registrar até três documentos por dia.
Distribuição e Valores dos Prêmios
O Programa Nota Fiscal Mineira distribuirá um total de 44 mil prêmios para consumidores e 17 mil prêmios para entidades de assistência social participantes, totalizando R$ 26 milhões em prêmios.
Somente em 2024, serão sorteados 23.626 bilhetes para consumidores e 5.916 para entidades. Os sorteios ocorrerão em todos os 853 municípios de Minas Gerais, garantindo ampla participação e oportunidade de ganhar.
Os prêmios são variados, com valores que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão. Semanalmente, os prêmios regionais variam entre R$ 100 e R$ 2.000, enquanto os sorteios mensais podem premiar com até R$ 5 mil na esfera regional e até R$ 50 mil na esfera estadual. O sorteio especial anual concederá um prêmio de R$ 1 milhão ao vencedor.
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Datas dos Sorteios e Regras para Resgate
O primeiro sorteio do Programa Nota Fiscal Mineira ocorrerá em 16 de setembro, com 853 prêmios de R$ 400,00, um para cada município, além de outros 459 prêmios nas esferas regional e estadual. Durante os meses de outubro, novembro e dezembro, haverá sorteios de prêmios de R$ 50 mil e R$ 100 mil, com o prêmio final de R$ 1 milhão sendo sorteado em 30 de dezembro.
Os ganhadores terão 90 dias para resgatar seus prêmios a partir da data de divulgação do resultado. Após esse período, o prêmio perde sua validade e não poderá ser reclamado. É importante ressaltar que apenas maiores de 18 anos podem participar do programa, conforme as regras estabelecidas.
Imagem: Reprodução / BM&C
