O Tribunal de Contas da União determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas urgentes para corrigir falhas recorrentes nas análises de pedidos de benefícios previdenciários. A determinação foi baseada em auditoria realizada pelo programa Supertec, que apontou uma alta taxa de indeferimentos incorretos entre 2023 e o primeiro trimestre de 2025.
Segundo o TCU, erros tanto manuais quanto automatizados podem ter prejudicado milhões de brasileiros, dificultando o acesso a direitos fundamentais e sobrecarregando o sistema com recursos administrativos e ações judiciais.
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Erros manuais e automáticos geram prejuízos aos segurados
Taxa de erro preocupa autoridades
Somente em 2023, estima-se que entre 250 mil e 290 mil benefícios tenham sido negados sem justificativa válida. A taxa de erro nos indeferimentos manuais chegou a 13,2%, o que equivale a até 2,2 milhões de decisões equivocadas, considerando o total de pedidos realizados no período.
Problemas persistem até 2025
A auditoria revelou que as falhas continuaram ao longo de 2024 e nos primeiros meses de 2025. Com 16,8 milhões de pedidos registrados até março deste ano, pelo menos 100 mil indeferimentos podem ter ocorrido de forma incorreta em decisões automáticas, feitas por sistemas informatizados.
Modelo de produtividade incentiva análise superficial
De acordo com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, o problema está no modelo de avaliação adotado pelo INSS, que prioriza a quantidade de processos analisados em detrimento da qualidade.
Incentivo à negativa rápida
Esse sistema de metas induz os servidores a indeferirem rapidamente os pedidos para alcançar os números exigidos. Segundo Cedraz, essa prática desconsidera a complexidade de muitos casos e prejudica diretamente os segurados.
Falta de transparência agrava a situação
Além dos erros nas análises, há um problema recorrente de comunicação entre o INSS e os cidadãos. Muitos segurados recebem notificações de indeferimento sem qualquer explicação clara sobre os motivos da negativa.
Dificuldade para recorrer
A ausência de justificativas objetivas dificulta a apresentação de recursos. A advogada Simone Lopes, especialista em Direito Previdenciário, destaca que muitos pedidos são recusados sem que o segurado consiga entender ou corrigir a situação.
CNIS é fonte constante de indeferimentos indevidos
O Cadastro Nacional de Informações Sociais, que reúne os dados de contribuição dos trabalhadores, é frequentemente apontado como o principal motivo para os erros nas análises de benefícios.
Informações incompletas ou divergentes
Quando há divergência nos dados, como vínculos empregatícios ausentes ou salários incorretos, o sistema pode interpretar que o trabalhador não tem direito ao benefício, mesmo que ele tenha cumprido todos os requisitos.
O que o segurado pode fazer para evitar prejuízos
Diante desse cenário, é fundamental que os cidadãos se antecipem aos possíveis erros no processo de solicitação de benefícios. Algumas orientações práticas podem ajudar a garantir que os pedidos sejam analisados corretamente.
Verificar o CNIS antes de solicitar o benefício
É essencial revisar todo o histórico de contribuições no CNIS. O segurado deve conferir se:
- Todos os vínculos estão registrados corretamente
- Os salários de contribuição correspondem aos contracheques ou guias de recolhimento
- Não há lacunas injustificadas no histórico de trabalho
Reunir documentação completa
Para reduzir a chance de negativa, é importante apresentar documentação completa e legível, incluindo:
- Contratos de trabalho
- Holerites
- Guias de recolhimento
- Atestados médicos detalhados, quando aplicável
Apresentar recurso com base legal
Caso o pedido seja indeferido, o segurado deve:
- Apresentar recurso administrativo dentro do prazo legal
- Procurar orientação jurídica se o recurso for negado novamente
TCU exige mudanças imediatas no INSS
O Tribunal de Contas da União determinou uma série de medidas corretivas ao INSS, com o objetivo de garantir maior precisão e justiça na análise dos pedidos.
Adoção de sistemas proativos
Entre as exigências estão a implementação de mecanismos que detectem erros antes da conclusão dos processos, além de sistemas inteligentes que alertem sobre dados inconsistentes.
Uso de inteligência artificial
O TCU também recomendou o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial, para identificar falhas simples automaticamente, como CPFs inválidos ou ausência de vínculos.
Nova avaliação dos servidores
Outra mudança relevante é a substituição do modelo de produtividade atual por critérios baseados na qualidade da análise. Isso visa estimular a verificação criteriosa dos documentos apresentados.
Treinamento contínuo das equipes
Os servidores devem passar por capacitações regulares, com foco na análise documental, comunicação com os segurados e identificação de falhas nos sistemas.
Documentação médica e trabalhista exige atenção
Atestados médicos incompletos são rejeitados
Um dos motivos frequentes de indeferimento é a apresentação de atestados médicos sem as informações exigidas. Para serem aceitos, os documentos devem conter:
- Diagnóstico ou código CID
- Assinatura e carimbo do médico
- Prazo de afastamento claro
- Letra legível e ausência de rasuras
Falhas no PPP dificultam aposentadorias especiais
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é essencial para comprovar atividade insalubre. Quando ele está ausente ou mal preenchido, o pedido pode ser recusado, mesmo havendo direito.
Especialistas recomendam revisão detalhada do CNIS
O advogado Marco Aurélio Serau Júnior destaca a importância da revisão completa do CNIS com auxílio de um profissional. Um especialista pode:
- Identificar falhas ocultas
- Solicitar correções administrativas
- Propor ação judicial, quando necessário
É hora de se preparar
As falhas apontadas pelo TCU mostram um cenário preocupante, mas também representam uma oportunidade para mudanças estruturais no INSS. Enquanto isso, os segurados devem adotar medidas preventivas para proteger seus direitos.
Manter os dados atualizados, organizar a documentação e contar com apoio profissional são passos fundamentais para evitar prejuízos e garantir o acesso aos benefícios.
