Os brasileiros têm até o dia 16 de outubro de 2024 para solicitar a restituição de valores esquecidos em bancos através do site do Banco Central. Após essa data, os recursos que não forem resgatados serão transferidos aos cofres do Tesouro Nacional, conforme estipulado pela Lei 14.973/24, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos. É essencial que os cidadãos que têm valores a receber fiquem atentos a esse prazo para não perderem a chance de resgatar seu dinheiro.
Caso alguém não consiga solicitar a restituição até a data limite, haverá uma prorrogação de 30 dias. Durante esse período, os interessados poderão requerer o valor por meio de um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União. O edital conterá informações sobre a instituição depositária, a agência e o número da conta, facilitando o processo de contestação.
Além disso, se um beneficiário tiver sua solicitação negada, existe a possibilidade de requerer judicialmente o direito ao dinheiro dentro de um prazo de seis meses a partir da notificação da decisão negativa. É importante ressaltar que, se não houver contestação, os valores esquecidos serão incorporados definitivamente como receita orçamentária primária.
Como Resgatar o Dinheiro no Site do Banco Central
Para resgatar os valores esquecidos, o primeiro passo é acessar o site do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Os usuários precisam informar seu CPF e data de nascimento para verificar se têm algum valor disponível. Para consultas referentes a empresas, é necessário inserir o CNPJ e a data de abertura.
Após a consulta, se houver valores a serem recebidos, o próximo passo é realizar o login no sistema utilizando uma conta Gov.br. Para pessoas físicas, a conta deve ser de nível prata ou ouro, enquanto, para pessoas jurídicas, um CNPJ vinculado é obrigatório. Os beneficiários que tenham mais de R$ 100 a receber também devem ativar o duplo fator de autenticação.
Uma vez logado, os usuários devem acessar “Meus Valores a Receber”, ler e aceitar o Termo de Ciência. Na tela seguinte, será exibido o valor disponível, juntamente com os dados da instituição responsável pela devolução do dinheiro.
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Opções de Resgate dos Valores Esquecidos
Existem diferentes maneiras de resgatar os valores esquecidos, que variam conforme as opções disponibilizadas pelas instituições. As principais opções incluem:
- Se o sistema oferecer “Solicitar por aqui”:
- Se a opção estiver disponível, mas sem chave Pix:
- Contate diretamente a instituição financeira pelo telefone ou e-mail indicado.
- Crie uma chave Pix e retorne ao sistema para solicitar o valor.
- Neste caso, a devolução não é garantida em até 12 dias úteis.
- Se não houver a opção “Solicitar por aqui”:
- Entre em contato diretamente com a instituição financeira para negociar a devolução.
- A devolução também não é garantida em até 12 dias úteis.
Atualmente, de acordo com dados do Banco Central, há mais de R$ 8,5 bilhões esquecidos no SVR, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A maioria dos beneficiários possui quantias pequenas, sendo que 63% têm direito a até R$ 10.