A partir de agora, 155 mil trabalhadores brasileiros têm à disposição aproximadamente R$ 127 milhões em abonos do PIS (Programa de Integração Social) para serem sacados até o dia 27 de dezembro de 2024. Essa informação foi divulgada pela Caixa Econômica Federal, que destacou que muitos ainda não realizaram o saque do benefício. O último pagamento foi feito em 15 de agosto e se refere ao ano-base 2022, um período em que, frequentemente, há dinheiro esquecido devido à falta de conhecimento dos direitos dos trabalhadores.
É importante frisar que o abono salarial PIS/Pasep é uma compensação financeira destinada a trabalhadores formais que atendem a critérios específicos. A falta de informação sobre a disponibilidade do abono pode resultar em perdas significativas, e o governo já estuda reformulações para melhorar o acesso a esses benefícios.
Os trabalhadores que desejam verificar se têm direito ao abono podem fazê-lo através do aplicativo Caixa Tem, do aplicativo Caixa Trabalhador ou do portal do Cidadão. A consulta é simples e pode evitar que o dinheiro fique parado por tempo indeterminado.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep
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Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos e tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2022. Além disso, a remuneração mensal média do trabalhador não deve ultrapassar dois salários mínimos. Os dados precisam ser informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Os beneficiários do PIS, que trabalham no setor privado, recebem o abono na Caixa, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep por meio do Banco do Brasil. Isso garante que todos os trabalhadores, independentemente do setor, tenham acesso ao benefício, desde que cumpram os requisitos.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412. A tabela abaixo ilustra o valor do abono conforme a quantidade de meses trabalhados:
| Meses Trabalhados | Valor do PIS/Pasep (R$) |
|---|---|
| 1 | 118 |
| 2 | 235 |
| 3 | 353 |
| 4 | 471 |
| 5 | 588 |
| 6 | 706 |
| 7 | 824 |
| 8 | 941 |
| 9 | 1.059 |
| 10 | 1.177 |
| 11 | 1.294 |
| 12 | 1.412 |
Como Realizar o Saque
O pagamento do PIS é feito pela Caixa para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. Os beneficiários que são clientes da Caixa recebem automaticamente em suas contas, conforme o mês de aniversário. Aqueles que não têm conta na Caixa podem realizar o saque utilizando o Cartão Social e a senha nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas, ou nas agências da Caixa.
Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil, onde os servidores públicos que têm conta recebem o valor diretamente. Aqueles que não são clientes devem se dirigir a uma agência do Banco do Brasil para realizar o saque. A liberação dos créditos é baseada nas informações enviadas pelo Ministério do Trabalho.
Se o trabalhador não retirar o dinheiro até a data final de 27 de dezembro, ele poderá ainda requerer os valores em até cinco anos a partir do encerramento do calendário de pagamento anual, conforme a resolução 838 de 2019.
