O governo federal está se preparando para implementar mudanças significativas no crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a publicação de um edital de licitação, o governo visa atrair bancos para gerenciar a folha de pagamento dos beneficiários entre 2025 e 2029. Essa iniciativa pretende não apenas aumentar a arrecadação, mas também oferecer condições diferenciadas para aposentados que buscam crédito logo após a concessão de seus benefícios.
Segundo informações do jornal O GLOBO, a proposta inclui a concessão exclusiva de crédito consignado nos primeiros três meses de aposentadoria, o que pode gerar uma arrecadação inicial estimada em R$ 1,5 bilhão, com potencial para dobrar esse valor nos anos seguintes. O governo espera que a arrecadação gerada por essa nova medida, somada aos R$ 6 bilhões já recebidos com folhas leiloadas anteriormente, eleve o total anual para cerca de R$ 9 bilhões.
Detalhes das Novas Regras do INSS
Uma das mudanças mais significativas é a eliminação da carência de 90 dias que os aposentados tinham que esperar antes de solicitar um crédito consignado. Agora, os beneficiários poderão contratar o empréstimo desde o primeiro pagamento, mas apenas no banco que processa o pagamento de seu benefício. Após os três primeiros meses, será possível realizar a portabilidade para instituições que ofereçam taxas mais competitivas.
No entanto, especialistas alertam que essa cláusula de exclusividade, embora temporária, pode resultar em taxas de juros mais elevadas para um público vulnerável. Apesar da possibilidade de portabilidade, o processo pode ser complexo e envolver custos adicionais, dificultando a transição para empréstimos mais acessíveis.
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A Perspectiva do INSS
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, defende a nova abordagem como uma resposta a demandas de aposentados para acessar o crédito imediatamente. Ele assegura que a exclusividade não trará prejuízos aos beneficiários, uma vez que as instituições financeiras que vencerem o leilão oferecerão vantagens em troca dessa exclusividade. “A previsão é que a arrecadação do leilão chegue a cerca de R$ 2,5 bilhões”, afirmou.
Stefanutto destacou a importância de equilibrar a oferta de crédito e a proteção aos aposentados, reduzindo o número de ligações indesejadas por parte dos bancos. Essa abordagem é vista como uma forma de facilitar o acesso ao crédito, ao mesmo tempo em que o governo obtém uma nova fonte de receita.
Impacto para os Bancos e Aposentados
O edital de licitação será dividido em 26 lotes regionais, permitindo que os bancos façam lances com base em um preço mínimo por benefício. A expectativa é que as instituições conhecidas no mercado atendam os novos aposentados em condições semelhantes às atuais, criando um ambiente mais dinâmico e atraente para os bancos.
Atualmente, o teto de juros para o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS é de 1,66% ao mês, embora as taxas possam variar entre as 63 instituições credenciadas. Com as novas regras, o governo espera fomentar um mercado mais competitivo, beneficiando tanto os aposentados quanto as instituições financeiras.
A média mensal de concessão de benefícios é de 437,3 mil em todo o Brasil, com a folha do INSS totalizando 37,8 milhões de aposentados e pensionistas. É importante notar que essa contagem não inclui benefícios como incapacidade temporária, acidentários e salário-maternidade, o que mostra a relevância dessa mudança para uma parte significativa da população.
Imagem: Angela_Macario / shutterstock.com
