A partir de 21 de novembro de 2025, quem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) precisará passar por um cadastramento biométrico obrigatório. A medida é uma novidade do INSS que visa reforçar a segurança dos pagamentos e impedir fraudes. Para quem depende do benefício, é fundamental se antecipar e entender como o procedimento funciona.
O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, garantindo um pagamento mensal essencial para a manutenção da qualidade de vida desses beneficiários. Com a nova exigência, a análise de pedidos e liberações do benefício passa a incluir a validação biométrica, garantindo que apenas quem realmente tem direito receba o recurso.
Por que a biometria se tornou obrigatória no BPC?
A introdução do registro biométrico no processo de concessão do BPC tem como principais objetivos:
- Confirmar a identidade do solicitante de forma segura;
- Reduzir riscos de fraude no sistema de benefícios sociais;
- Garantir que os pagamentos cheguem apenas a quem está apto a receber.
O decreto que instituiu a regra estabelece que o prazo inicial para adaptação termina neste mês. Isso significa que qualquer pessoa que ainda não tenha biometria registrada em sistemas oficiais precisará providenciar o cadastro para não ter o benefício bloqueado.
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Quem será impactado pela nova regra?
A obrigatoriedade do registro biométrico vale, inicialmente, para novos pedidos de BPC. O público-alvo inclui:
- Idosos a partir de 65 anos;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade social.
Para beneficiários que já recebem o BPC, a exigência ainda não entrou em vigor. O governo promete divulgar em breve um cronograma específico para tratar da renovação ou manutenção de benefícios já ativos.
Quem precisa fazer o cadastramento
A coleta biométrica será exigida apenas daqueles que não possuem registro em nenhuma das bases federais oficiais, como:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para votação;
- Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vinculado à CNH;
- Polícia Federal, através do passaporte;
- Nova Carteira Nacional de Identidade (CIN);
- Caixa Econômica Federal, para clientes cadastrados via Caixa Tem.
Estima-se que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem registro em pelo menos uma dessas bases, o que garante cobertura ampla para grande parte dos potenciais beneficiários do Cadastro Único.
Como realizar o cadastro biométrico no BPC?
O processo de cadastramento é simples e gratuito, mas deve ser feito de forma presencial para assegurar a autenticidade das informações. O passo a passo é:
Verifique se já existe registro
Antes de buscar atendimento, confira se você já possui biometria registrada em alguma base oficial, seja no título de eleitor, CNH, passaporte ou nova Carteira de Identidade.
Procure o posto de atendimento
Caso não haja registro, vá até um posto autorizado para emissão da nova CIN no seu município. É necessário levar documento oficial com foto e CPF.
Cadastro e integração com o INSS
Após a coleta biométrica, os dados são automaticamente integrados ao sistema do governo federal e do INSS. A partir desse momento, o beneficiário pode solicitar o BPC normalmente, sem risco de bloqueio por ausência de biometria.
Exceções e dispensa temporária
O decreto prevê que pessoas que não têm condições físicas de realizar a biometria podem receber tratamento diferenciado. Em casos excepcionais, um ato conjunto dos Ministérios da Gestão, da Previdência e do Desenvolvimento Social definirá alternativas seguras para esses beneficiários.
Essa medida garante que ninguém será prejudicado enquanto a infraestrutura de coleta biométrica não estiver disponível em todas as regiões do país.
Como evitar golpes e fraudes
O INSS alerta que não solicita informações pessoais ou bancárias via WhatsApp, SMS ou e-mail. Todos os procedimentos devem ser feitos apenas pelos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Site oficial do INSS
- Central de atendimento 135
Mensagens externas, links desconhecidos ou promessas de agendamento rápido podem ser tentativas de fraude. Em caso de dúvidas, o beneficiário deve buscar informações diretamente nos canais oficiais ou registrar denúncia junto à Ouvidoria-Geral do Ministério da Previdência Social.
Impactos para os beneficiários
O cadastramento biométrico traz mais segurança e transparência para o pagamento do BPC, garantindo que:
- Os recursos sejam destinados apenas a pessoas qualificadas;
- O risco de fraudes seja reduzido;
- O processo de concessão do benefício seja mais eficiente.
Apesar de gerar novas obrigações para os solicitantes, a medida representa um avanço na proteção social e na modernização do sistema previdenciário.
Considerações finais
A implementação do registro biométrico no BPC é uma mudança significativa que exige atenção dos beneficiários. Quem ainda não possui biometria deve realizar o cadastro o quanto antes para evitar atrasos e complicações.
A medida reforça a segurança do programa e protege os direitos de idosos e pessoas com deficiência. Manter-se informado e seguir corretamente os procedimentos é essencial para garantir que o benefício continue chegando a quem realmente precisa.
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