O programa Minha Casa Minha Vida está prestes a implementar novas regras que visam endurecer as condições de financiamento para imóveis usados na Faixa 3, que abrange famílias com renda mensal entre R$ 4.400 e R$ 8.000.
Essas mudanças, que serão oficialmente publicadas no Diário Oficial da União na terça-feira (6) e entrarão em vigor a partir de 16 de agosto, têm como objetivo controlar o crescimento dos financiamentos de imóveis usados e garantir que o programa continue a atender sua missão de oferecer moradia acessível para a população de baixa renda.
O governo, diante do aumento significativo na contratação de imóveis usados, decidiu adotar medidas mais rígidas para essa faixa do programa, visando preservar os recursos para a compra de imóveis novos, que geram mais empregos e contribuem para o desenvolvimento econômico.
Novas regras para imóveis usados
Essas alterações visam conter o aumento no número de contratos envolvendo imóveis usados e garantir que os recursos do programa sejam usados de maneira mais eficiente, promovendo a compra de imóveis novos.
As novas regras introduzidas para os financiamentos de imóveis usados na Faixa 3 do Minha Casa Minha Vida são:
- Aumento da entrada exigida: Nas regiões Sul e Sudeste, a entrada será de 50% do valor do imóvel, enquanto nas demais regiões, será de 70%.
- Redução do valor máximo do imóvel: O valor máximo dos imóveis usados financiados pelo programa será reduzido de R$ 350 mil para R$ 270 mil em todo o país.
Cronologia das regras
No início do ano, a Faixa 3 permitia o financiamento de até 80% do valor do imóvel, com um valor máximo de R$ 350 mil. Em abril, houve um ajuste que aumentou o valor da entrada para 25% ou 30% nas regiões Sul e Sudeste. Com as novas regras, a entrada será significativamente maior e aplicável a todo o país, e o valor máximo do imóvel será reduzido.
Os imóveis novos, no entanto, não serão afetados por essas mudanças, mantendo as condições de financiamento atuais. O objetivo é preservar o foco do programa em atender às famílias de baixa renda, enquanto controla o crescimento do financiamento de imóveis usados.
Controle e impacto
O Minha Casa Minha Vida deve finalizar o ano com cerca de 600 mil financiamentos, um recorde. Esse número inclui tanto imóveis novos quanto usados. A proporção de financiamentos para imóveis usados aumentou substancialmente nos últimos anos, passando de 6,25% em 2021 para aproximadamente 25% em 2022. A previsão é que os imóveis usados representem cerca de 30% dos contratos deste ano.
Para conter essa alta, o governo pretende reduzir a participação dos imóveis usados para menos de 30% em 2024 e continuar essa tendência de diminuição em 2025. As novas regras focam em famílias da Faixa 3, enquanto as condições para as Faixas 1 e 2, que atendem à população de menor renda, permanecerão inalteradas.
A meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contratar 2 milhões de unidades habitacionais através do Minha Casa Minha Vida ao longo de seu governo. Com mais de 860 mil novos contratos já assinados entre 2023 e o primeiro semestre de 2024, o programa está a caminho de atingir essa meta antes do prazo estabelecido.
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