O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adotando novas medidas para simplificar a solicitação de benefícios, especialmente para aqueles que precisam do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
Através do sistema de análise documental, conhecido como Atestmed, os segurados agora podem solicitar seus benefícios sem a necessidade de passar por uma perícia médica presencial em muitos casos. Essa mudança representa um avanço significativo, especialmente para pessoas com dificuldades de locomoção ou que residem em áreas onde o agendamento de perícias é complicado.
Com essa inovação, o INSS busca oferecer maior agilidade e conveniência, permitindo que os segurados tenham um acesso mais fácil e rápido aos benefícios que necessitam. A seguir, explicamos como funciona esse sistema e quais os passos para a solicitação.
Como Funciona a Análise Documental do INSS?
A análise documental é um processo que permite ao segurado enviar documentos médicos diretamente ao INSS para comprovar sua incapacidade de trabalhar. Essa abordagem desburocratiza o processo, eliminando a necessidade de comparecimento a uma agência do INSS para a realização da perícia médica presencial.
O procedimento para solicitar o benefício é bastante simples e pode ser feito online, por meio do site ou do aplicativo Meu INSS. O segurado deve anexar toda a documentação médica necessária, incluindo atestados e laudos que comprovem a incapacidade temporária. Se o pedido for feito por telefone, na Central 135, é possível convertê-lo para análise documental, desde que os documentos corretos sejam enviados.
Esse novo modelo de solicitação é uma evolução importante, especialmente para quem já tinha uma perícia marcada, mas deseja tentar a análise documental antes da data. Essa flexibilidade é fundamental para agilizar a concessão do benefício.
Leia mais:
INSS mudou a idade mínima para se aposentar? Entenda
Prova de vida do INSS: confira o prazo para realizar e evite bloqueios
INSS começa a liberar pagamentos de outubro HOJE; veja se vai receber
Quais São as Regras para Concessão por Atestmed?
Embora o processo seja simplificado, o INSS exige que os documentos enviados sigam algumas regras. Os principais requisitos incluem:
- Documentos devem ser legíveis, claros e sem rasuras.
- O atestado médico deve ter sido emitido nos últimos 90 dias.
Essas regras garantem que a análise seja feita de forma adequada e eficiente, aumentando as chances de aprovação do benefício.
Limitação do Tempo do Benefício
Uma vez aprovado, o benefício por incapacidade concedido através da análise documental pode durar até 180 dias. Se a incapacidade persistir e for necessário um período maior, o segurado deve agendar uma perícia presencial. É importante ressaltar que, caso o benefício anterior tenha sido utilizado por 180 dias, uma nova solicitação só poderá ser feita 15 dias após a cessação do último benefício.
Se houver dificuldades na obtenção do benefício por análise documental, o segurado deverá marcar a perícia presencial. Essa medida é essencial para casos que requerem uma avaliação mais detalhada.
Documentação Necessária
Para uma análise eficaz, é crucial que os segurados enviem documentação de qualidade. O atestado médico deve incluir:
- Identificação do paciente.
- Diagnóstico com o Código Internacional de Doenças (CID).
- Descrição da incapacidade para o trabalho.
- Assinatura e carimbo do médico, com o CRM.
Outros documentos, como laudos de exames e relatórios médicos, também podem ser anexados. Todos os arquivos devem ser enviados em formato PDF ou JPG e de forma legível.
O Que Fazer se o Benefício For Negado?
Caso o pedido de benefício seja negado, o segurado deve agendar uma perícia médica presencial, respeitando o prazo de 30 dias após a notificação de negativa. Na perícia, é necessário levar todos os documentos médicos que comprovem a condição de saúde.
Se não agendar a perícia dentro do prazo, o pedido será arquivado. Portanto, a atenção aos prazos é fundamental.
Após a solicitação, o acompanhamento pode ser realizado pelo portal Meu INSS. Durante esse processo, o sistema pode indicar pendências administrativas ou ajustes necessários. Caso o benefício seja encerrado, mas a condição de saúde do segurado exija mais tempo, uma nova perícia poderá ser agendada.
Vantagens e Desafios do Atestmed
A implementação do Atestmed trouxe diversas vantagens:
- Rapidez: A concessão do benefício é mais ágil, pois elimina a necessidade de agendamento e comparecimento à perícia.
- Acesso facilitado: A solicitação pode ser feita de qualquer lugar, evitando deslocamentos.
- Flexibilidade: Possibilidade de optar pela análise documental mesmo com perícias agendadas.
Entretanto, existem desafios, como a necessidade de documentação completa e legível, e a atenção aos prazos e regras de renovação do benefício.
Conclusão
A análise documental do INSS, conhecida como Atestmed, representa uma evolução importante no processo de solicitação de benefícios por incapacidade temporária. Embora não substitua totalmente a perícia presencial, oferece uma alternativa viável e menos burocrática. Para garantir a aprovação do benefício, é essencial que os segurados estejam atentos às regras, prazos e mantenham a documentação em ordem.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com