O auxílio-doença, conhecido formalmente como benefício por incapacidade temporária, é um direito que pode beneficiar microempreendedores individuais (MEI) em situações de enfermidade que os impeçam de trabalhar. Este benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e proporciona uma ajuda financeira durante o período de incapacidade temporária. Neste artigo, exploraremos como o MEI pode acessar este benefício, os requisitos necessários, e o funcionamento do processo.
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O que é o benefício por incapacidade temporária?
O que mudou no nome?
Recentemente, o termo “auxílio-doença” foi substituído por “benefício por incapacidade temporária”. Esta mudança visa refletir de forma mais precisa o propósito do benefício, que é apoiar segurados temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais.
Quem paga o benefício?
O benefício por incapacidade temporária é pago pelo INSS, que é responsável por conceder este auxílio a trabalhadores que enfrentam problemas de saúde que impedem o desempenho de suas funções.
Como o MEI pode solicitar o benefício por incapacidade temporária?
Requisitos para solicitar o benefício
Para que um MEI tenha direito ao benefício por incapacidade temporária, é necessário atender a certos requisitos:
- Qualidade de Segurado: O MEI deve estar contribuindo regularmente para o INSS. As contribuições devem estar em dia para garantir o direito ao benefício.
- Carência: É preciso ter um mínimo de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves.
- Incapacidade Temporária: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por laudos médicos e atestados que demonstrem a necessidade de afastamento.
Como fazer a solicitação?
- Reunir Documentos: O MEI deve reunir documentos como o atestado médico, comprovante de contribuições ao INSS, e documentos pessoais.
- Agendamento de Perícia: O próximo passo é agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde um médico do INSS avaliará a condição de saúde do solicitante.
- Acompanhamento do Pedido: Após a perícia, é importante acompanhar o andamento do pedido pelo mesmo portal para verificar se o benefício foi concedido.
O que fazer se o benefício for negado?
Passos a seguir
Se o benefício por incapacidade temporária for negado, o MEI tem o direito de recorrer da decisão. Os passos incluem:
- Revisão do Laudo: Verifique se há algum erro no laudo médico ou na documentação apresentada.
- Recursos Administrativos: Apresente um recurso administrativo ao INSS, fornecendo documentação adicional ou novas evidências.
- Ação Judicial: Caso o recurso administrativo não seja aceito, é possível ajuizar uma ação judicial para reverter a decisão.
Benefícios e Direitos do MEI durante o período de incapacidade
O que o benefício cobre?
O benefício por incapacidade temporária garante ao MEI um valor mensal que pode ajudar a cobrir despesas básicas durante o período em que está afastado do trabalho. O valor é calculado com base na média das contribuições e pode variar conforme o tempo de contribuição e o tipo de incapacidade.
Outros direitos do MEI
Além do benefício por incapacidade temporária, o MEI pode ter outros direitos, como a manutenção do plano de saúde, caso tenha um, e o acesso a outros benefícios previdenciários conforme as contribuições realizadas.
Conclusão
O benefício por incapacidade temporária oferece uma rede de proteção essencial para os MEIs que enfrentam problemas de saúde e precisam se afastar de suas atividades laborais. É importante que o MEI esteja atento aos requisitos e ao processo de solicitação para garantir que tenha acesso a este suporte. Através do INSS, é possível obter a assistência necessária para enfrentar períodos difíceis e retomar as atividades com a segurança financeira necessária.
