A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) trouxe inúmeras vantagens para pequenos negócios e trabalhadores autônomos no Brasil. Um dos principais benefícios é a possibilidade de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, assim, garantir direitos previdenciários.
No entanto, a maioria dos MEIs desconhece uma estratégia para aumentar o valor da sua aposentadoria, permitindo que o benefício supere o salário mínimo. Essa possibilidade vem através da complementação de contribuição, que oferece uma aposentadoria mais confortável. Neste artigo, vamos explorar como o MEI pode usar essa estratégia, passo a passo, e detalhar todas as vantagens desse ajuste.
Leia mais:
MEI e ocupações: veja quais categorias são permitidas!
Contribuição padrão do MEI: o que ela cobre?
Atualmente, a contribuição do MEI ao INSS corresponde a 5% do salário mínimo. Esse valor mensal, que gira em torno de R$ 66,00 em 2024, dá direito à aposentadoria por idade, com o benefício limitado ao valor de um salário mínimo. Embora essa opção seja válida para quem deseja manter os custos baixos, ela oferece uma cobertura básica, o que pode ser insuficiente para aqueles que planejam uma aposentadoria mais confortável.
Para quem busca uma renda maior na aposentadoria, existe a possibilidade de complementar a contribuição, elevando o valor da aposentadoria. Vamos entender como esse processo funciona e quais são os passos necessários.
Como funciona a complementação de contribuição?
Para obter um valor de aposentadoria superior ao salário mínimo, o MEI pode optar por uma contribuição adicional, elevando sua base de cálculo para 20% do salário de referência escolhido. Essa base de 20% é a mesma exigida de outros contribuintes individuais, como autônomos que não estão cadastrados como MEI. Ao complementar a contribuição, o MEI define uma faixa salarial maior, o que impacta diretamente o valor do benefício previdenciário.
Esse ajuste permite que o MEI planeje sua aposentadoria e tenha uma renda superior no futuro, mas requer um planejamento financeiro para que o pagamento seja feito de forma regular.
Exemplo prático de contribuição
Para atingir os 20% necessários, o MEI adiciona 15% à contribuição padrão de 5%. Dessa forma, ele eleva o valor de contribuição e, consequentemente, o teto de sua futura aposentadoria.
Passo a passo para complementar a contribuição do MEI
Para garantir que o processo de complementação seja feito corretamente, o MEI deve seguir alguns passos específicos no sistema do INSS. Confira o passo a passo:
1. Entender o percentual de complementação
A complementação é feita com a adição de 15% ao valor já contribuído, somando um total de 20%. Isso permite que o MEI alcance uma faixa de aposentadoria mais elevada, superando o valor do salário mínimo.
2. Acessar o portal do INSS
A contribuição complementar deve ser registrada e acompanhada pelo portal da Previdência Social. No site, o MEI pode atualizar seus dados e verificar o histórico de contribuições. É essencial que as informações estejam sempre corretas para evitar atrasos ou problemas no processo.
3. Preencher as informações corretamente
O MEI precisa preencher alguns dados específicos para complementar sua contribuição. Entre os dados essenciais estão:
- Nome completo
- Código de pagamento: Utilize o código “1910”, específico para a complementação de 15% do MEI.
- Data de vencimento: A contribuição adicional deve ser paga até o dia 15 do mês seguinte.
- Número do NIT/PIS/Pasep: Insira o número de identificação corretamente.
- Valor a pagar: Este valor corresponde a 15% da diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Quem pode se beneficiar da complementação?
Qualquer MEI que deseja garantir uma aposentadoria superior ao salário mínimo pode optar pela complementação. No entanto, essa estratégia é mais vantajosa para aqueles que planejam contribuir regularmente, pois o histórico de contribuição é um fator chave no cálculo do valor do benefício.
Para quem já trabalhou com carteira assinada, as contribuições realizadas como empregado também são consideradas no cálculo da aposentadoria. Essa combinação entre as contribuições como MEI e como trabalhador registrado ajuda a ampliar o valor do benefício no momento da aposentadoria.
Vantagens de complementar a contribuição do MEI
A principal vantagem da complementação é, sem dúvidas, o aumento no valor da aposentadoria, mas há também outros benefícios importantes.
1. Acesso a uma aposentadoria maior
Ao complementar a contribuição, o MEI eleva o valor de sua aposentadoria, superando o valor mínimo estabelecido para o benefício. Essa é uma excelente opção para quem busca uma renda mais confortável e sustentável na terceira idade.
2. Direito a outros benefícios previdenciários
A contribuição de 20% não apenas aumenta a aposentadoria como também dá direito a outros benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a pensão por morte. Com uma base de contribuição maior, esses benefícios podem atingir valores superiores, garantindo mais suporte para o trabalhador e sua família em situações de necessidade.
3. Elegibilidade para aposentadoria por tempo de contribuição
O MEI que opta por complementar sua contribuição também se torna elegível para a aposentadoria por tempo de contribuição. Isso pode agilizar o processo de aposentadoria, permitindo que o trabalhador atinja a meta mais cedo, dependendo do histórico de pagamentos.
Importância do planejamento financeiro
Complementar a contribuição exige uma organização financeira, pois aumenta o valor pago mensalmente ao INSS. Para o MEI que deseja garantir um valor de aposentadoria maior, é fundamental planejar-se financeiramente para que a contribuição seja feita de forma contínua e sem interrupções. Essa disciplina permitirá que ele aproveite ao máximo os benefícios da Previdência Social, garantindo mais segurança e dignidade na aposentadoria.
Para muitos, esse planejamento é uma forma de assegurar uma aposentadoria que ofereça mais que o básico, garantindo uma renda que cobre suas necessidades com mais folga.
Considerações finais
A complementação da contribuição é uma ferramenta valiosa para o MEI que busca uma aposentadoria além do salário mínimo. Com esse ajuste, o microempreendedor pode ter acesso a uma renda mais confortável e também ampliar seu direito a benefícios como pensão por morte e auxílio-doença, com valores superiores.
Com uma contribuição de 20%, o MEI tem uma base sólida para garantir uma aposentadoria mais robusta, planejada e alinhada com suas necessidades futuras.
