Em 2025, o MEI deixará de incluir 15 profissões no regime. Veja quais atividades serão excluídas e descubra as alternativas para continuar atuando legalmente.
Introdução
Em 2025, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) passará por mudanças significativas que afetarão profissionais de diversas áreas. A partir de janeiro, 15 profissões serão excluídas do programa, o que exige que esses trabalhadores busquem alternativas para se regularizar. Essas mudanças visam adequar o MEI a um perfil mais específico de atividades empresariais, deixando de atender algumas profissões liberais que exigem formação superior ou maior especialização.
Neste artigo, vamos entender quais profissões serão afetadas, os motivos por trás dessas mudanças, e as alternativas para os profissionais que perderão o status de MEI. Acompanhe também orientações sobre como se preparar para essa transição e quais são os desafios que aguardam os trabalhadores em 2025.
Leia mais:
Minha Casa Minha Vida 2025: O que Mudou? Confira as Regras e Novos Benefícios
Quais profissões não poderão ser MEI a partir de 2025?
A partir de 2025, 15 categorias de trabalhadores perderão a possibilidade de se formalizarem como MEI. Essas profissões foram excluídas do regime principalmente porque são consideradas profissões liberais, com natureza intelectual ou científica, exigindo formação acadêmica superior ou especialização.
A seguir, confira a lista das 15 profissões que não poderão mais ser MEI:
Lista das Profissões Excluídas do MEI em 2025
- Advogado
- Contador
- Consultor de Tecnologia da Informação (TI)
- Arquiteto
- Designer
- Engenheiro
- Nutricionista
- Psicólogo
- Fisioterapeuta
- Dentista
- Veterinário
- Jornalista
- Publicitário
- Tradutor e Intérprete
- Personal Trainer
Essas profissões não atendem aos critérios do MEI, que é destinado a atividades mais simples e que não exigem alta especialização ou regulamentação por conselhos profissionais. Por isso, os profissionais dessas áreas precisarão buscar outras formas de formalização.
Razões para a exclusão das profissões e impacto no mercado de trabalho
A exclusão dessas profissões do MEI está relacionada a um movimento do governo para ajustar o regime de microempreendedores a atividades empresariais de baixo impacto fiscal e sem a exigência de alta qualificação. O MEI foi pensado, inicialmente, para pequenos negócios que não exigem muito capital ou expertise acadêmica, como serviços de jardinagem, costura e comércio informal.
Por outro lado, profissões como advocacia, engenharia e psicologia exigem, além de formação específica, registro em conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), entre outros. Essas regulamentações tornam essas profissões mais complexas, o que não se alinha com os critérios do MEI.
Impacto no Mercado de Trabalho
A exclusão dessas atividades pode gerar um aumento nos custos para os profissionais afetados, uma vez que eles terão que migrar para regimes de tributação mais complexos, como o Simples Nacional, que oferece um sistema de arrecadação simplificado, mas com alíquotas mais altas e mais obrigações fiscais. Esses custos podem ser repassados para os consumidores, tornando os serviços mais caros e afetando a competitividade do mercado.
Alternativas para os profissionais excluídos do MEI
Para os profissionais afetados, existem alternativas para continuar atuando de forma regularizada. Abaixo, exploramos as opções mais viáveis:
1. Simples Nacional
Uma das alternativas mais comuns é migrar para o Simples Nacional, um regime de tributação simplificado, mas com algumas diferenças em relação ao MEI. Embora o Simples Nacional permita maior faturamento (até R$ 4,8 milhões por ano), ele impõe alíquotas mais altas de imposto e exige mais obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais e o pagamento de tributos. A migração para o Simples Nacional também oferece mais opções de crescimento, especialmente para profissionais que excedem o limite de faturamento do MEI, de R$ 81 mil anuais.
2. Empresa Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Empresa Individual (EI) ou a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) são alternativas para profissionais que desejam ter uma estrutura empresarial mais robusta. Essas opções permitem que o profissional tenha uma separação clara entre seu patrimônio pessoal e o empresarial, o que pode ser vantajoso para quem trabalha em áreas com maior risco, como a advocacia ou engenharia. Essas estruturas também permitem uma maior liberdade para expansão e contratação de funcionários.
3. Profissional Autônomo
Para aqueles que preferem não criar uma estrutura empresarial, ser autônomo pode ser uma boa opção. Profissionais como nutricionistas, personal trainers e psicólogos, por exemplo, podem continuar prestando serviços sem a necessidade de um CNPJ, mas devem pagar impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços). Embora essa opção ofereça mais flexibilidade, ela não garante os benefícios previdenciários e tributários de uma formalização completa, como a possibilidade de emissão de notas fiscais ou a contribuição ao INSS de forma simplificada.
Como se preparar para as mudanças?
As mudanças no MEI exigem planejamento para os profissionais que serão impactados. O primeiro passo é buscar orientação contábil especializada para entender qual regime tributário se encaixa melhor à sua realidade. Para quem opta por migrar para o Simples Nacional, a contabilidade será essencial para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.
Além disso, é importante estar atento aos prazos de regularização junto aos conselhos profissionais, que podem exigir registros formais para o exercício da profissão. Manter-se informado sobre as mudanças legais também será essencial para evitar complicações no futuro.
Desafios e expectativas para o futuro
As mudanças no MEI para 2025 representam um desafio considerável para muitos profissionais, especialmente os de áreas mais liberais e com grande regulamentação. O aumento da carga tributária e a necessidade de adaptação a regimes mais complexos podem impactar diretamente a renda desses profissionais.
A expectativa é que a migração para o Simples Nacional ou outras estruturas empresariais gere um aumento nos custos dos serviços, o que pode afetar o mercado e a competitividade de pequenas empresas. Por outro lado, alguns profissionais podem ver essas mudanças como uma oportunidade para expandir suas operações, oferecendo novos serviços ou investindo em novas formas de atendimento.
Mudanças no MEI em 2025: adaptação é fundamental
A exclusão de 15 profissões do MEI em 2025 exige adaptação e planejamento dos profissionais que atuam nessas áreas. A transição para outros regimes tributários pode ser desafiadora, mas com o suporte correto, esses profissionais poderão continuar a atuar legalmente, mantendo seus negócios e serviços.
Agora, mais do que nunca, é essencial entender as alternativas e tomar as medidas necessárias para garantir que sua atividade continue funcionando de acordo com a legislação vigente.
