O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu seu aval para o encerramento do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida, prevista para ser enviada ao Congresso em novembro de 2024, pretende substituir a modalidade atual por um novo formato de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
Desde sua implementação em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador limita seu acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40% paga pela empresa.
O novo plano visa oferecer um maior acesso ao crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a decisão de acabar com o saque-aniversário é uma troca para facilitar a obtenção de crédito aos trabalhadores.
Impacto do Saque-Aniversário do FGTS
Desde a introdução do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e ficaram impedidos de acessar R$ 5 bilhões em seus saldos do FGTS devido às regras dessa modalidade. Em 2023, o volume total de saques foi de R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram usados como garantia para empréstimos.
O governo enfrenta resistência no Congresso para a aprovação da nova proposta. Marinho afirmou que a principal preocupação dos parlamentares é a possibilidade de que os juros do crédito consignado sejam mais altos do que os oferecidos atualmente pelo saque-aniversário. Atualmente, trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem antecipar dinheiro através de empréstimos bancários com juros, o que levanta questões sobre a viabilidade do novo modelo.
Leia mais:
Precisa de dinheiro? Saiba em quais situações o saque do FGTS é liberado
FGTS: milhões de trabalhadores podem estar recebendo menos que deveriam
Propostas do Novo Projeto
Para facilitar a transição, o governo está considerando impor um teto para os juros dos empréstimos consignados e permitir que os empréstimos sejam informados diretamente às empresas, que serão responsáveis por repassar as parcelas ao banco.
Além disso, haverá um perÃodo de transição para encerrar ou migrar os contratos existentes do saque-aniversário para o novo modelo de crédito consignado, embora a duração desse perÃodo ainda não tenha sido definida.
Marinho planeja retomar as conversas com as lideranças do Congresso para garantir o apoio necessário para a aprovação da proposta. A mudança visa proporcionar um acesso mais amplo ao crédito e reformar as condições atuais do saque-aniversário.
Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock.com
