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Em 2024, o Brasil deu um passo decisivo para transformar seu sistema tributário com a aprovação da Lei Complementar 214. Essa lei representa uma mudança significativa na forma como os impostos sobre consumo são cobrados, visando simplificar a estrutura atual e trazer mais transparência. Uma das maiores novidades é o impacto direto que a reforma terá nas famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com benefícios que prometem melhorar a vida dos mais vulneráveis.
A Lei Complementar 214 propõe substituir vários tributos federais, estaduais e municipais por um sistema unificado de cobrança baseado no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse modelo, bastante utilizado em outros países, divide a arrecadação em duas partes principais: uma delas, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ficará a cargo dos estados e municípios; a outra, chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), será gerida pelo governo federal.
Essa organização pretende evitar a sobreposição de impostos e facilitar o acompanhamento da arrecadação, promovendo mais clareza e reduzindo a burocracia que hoje atrapalha tanto o cidadão comum quanto as empresas.
Quais benefícios chegam para quem está no CadÚnico?
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Um dos aspectos mais relevantes da nova lei é o que ela reserva para as famílias inscritas no CadÚnico. Essas famílias passarão a receber uma devolução parcial do valor dos impostos pagos, um mecanismo semelhante ao cashback que muitos conhecem no comércio.
Essa devolução não apenas ajuda a aumentar o poder de compra dessas famílias, mas também representa uma iniciativa importante para combater a desigualdade social, ao aliviar o peso dos tributos sobre os que têm menor renda.
Além disso, a lei garante que produtos essenciais, como alimentos da cesta básica, medicamentos para uso contínuo e itens de higiene menstrual, fiquem isentos de impostos. Com isso, o acesso a esses bens fica mais acessível, ampliando a inclusão social e promovendo a qualidade de vida dos brasileiros que mais dependem de programas públicos.
Como será feita a mudança dos impostos atuais?
A substituição dos impostos atuais por esse novo modelo não será imediata. O processo será gradual, acontecendo ao longo de vários anos, com previsão para se completar entre 2026 e 2033. Esse período permitirá que as empresas, governos locais e órgãos federais se adaptem sem causar impactos negativos na arrecadação ou na prestação dos serviços públicos.
Durante a transição, o ICMS e o ISS, que hoje são tributos estaduais e municipais, serão incorporados ao IBS, que terá gestão compartilhada entre esses entes federativos. Já o PIS, Cofins e IPI, tributos federais, serão substituídos pela CBS, sob responsabilidade do governo federal.
A lei também cria um Imposto Seletivo, que será aplicado sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. Esse imposto tem a função de desestimular o consumo desses itens e contribuir para políticas públicas de saúde e proteção ambiental.
Quais setores terão tratamento diferenciado nas alíquotas?
Embora o sistema preveja uma alíquota básica em torno de 28%, a lei estabelece benefícios especiais para setores prioritários. Por exemplo, áreas como saúde e educação poderão receber descontos que chegam a até 70% nas alíquotas, tornando os serviços e produtos relacionados mais baratos e acessíveis para a população.
Além disso, itens essenciais, especialmente alimentos básicos e remédios, terão isenção total da tributação, o que ajuda as famílias de baixa renda a manter seu orçamento equilibrado.
O governo também planeja reduzir essa alíquota básica de maneira gradual até 2030, buscando sempre um equilíbrio entre a arrecadação necessária para os cofres públicos e o estímulo ao consumo e à economia.
Quem vai garantir o funcionamento correto da nova lei?
Para monitorar a aplicação dessa mudança complexa, foi criado um comitê temporário que ficará responsável por supervisionar todo o processo até o fim de 2025. Esse grupo terá como missão acompanhar a implantação do novo sistema, detectar problemas, propor melhorias e garantir que o processo seja conduzido com transparência e eficiência.
Essa supervisão rigorosa é fundamental para que a transição ocorra sem falhas que possam prejudicar nem os contribuintes nem o governo.
O que esperar para o futuro?
A expectativa é que a Lei Complementar 214 transforme o Brasil em um país com um sistema tributário mais simples, justo e eficiente. Com menos disputas fiscais entre estados e municípios, e um modelo de cobrança mais transparente, o ambiente para negócios e para o consumidor ficará muito melhor.
Para as famílias cadastradas no CadÚnico, o cashback e a isenção em itens essenciais representam uma oportunidade inédita de aumentar o poder de compra e garantir acesso a bens básicos, diminuindo desigualdades históricas.
Por fim, o estímulo ao consumo gerado pela devolução dos impostos e pela simplificação das alíquotas deve contribuir para o crescimento da economia e a melhoria das condições de vida no país.
Como acompanhar essas mudanças no CadÚnico?
É fundamental que as famílias inscritas no CadÚnico e a população em geral fiquem atentas às informações oficiais divulgadas pelo governo, estados e municípios. Entender como funcionará o cashback, quais produtos terão isenção e acompanhar o calendário da implementação são passos importantes para aproveitar ao máximo os benefícios que a reforma traz.
Imagem: Freepik
