A Justiça Federal liberou neste mês um grande volume de pagamentos judiciais destinados a segurados do INSS, marcando um dos maiores repasses do ano. A decisão garante que milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais recebam valores retroativos conquistados após ações judiciais encerradas. Só em causas previdenciárias, mais de R$ 2,8 bilhões serão pagos, contemplando segurados que lutaram por anos para ter seus direitos reconhecidos.
Esses pagamentos fazem parte de um montante geral maior, que ultrapassa R$ 3 bilhões ao considerar outras categorias de processos federais, incluindo ações de servidores públicos. O dinheiro será liberado apenas para processos sem possibilidade de recurso e com determinação de pagamento emitida pelos juízes ao longo de outubro de 2024. Muitos beneficiários esperam essa liberação há bastante tempo, e agora poderão sacar os valores em bancos habilitados.
O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados são valores retroativos gerados quando a Justiça reconhece que o segurado tinha direito a um benefício maior ou mesmo ao início de um benefício que havia sido negado pelo INSS. Isso acontece quando, por exemplo, o cálculo aplicado pelo órgão foi incorreto ou quando o segurado comprova que preenchia os requisitos legais desde uma data anterior à estabelecida pela Previdência.
Esses valores acumulados são devidos desde o início correto do benefício até a decisão judicial final. Para muitos aposentados, esses recursos representam somas consideráveis, já que podem corresponder a meses ou anos de pagamentos indevidos ou negados.
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Quando surgem os atrasados do INSS
Os atrasados podem aparecer em diferentes tipos de ações judiciais, mas os cenários mais comuns são os seguintes:
Revisão de benefício do INSS
O segurado recebe aposentadoria ou outro benefício, mas identifica erro no cálculo realizado pelo INSS. Quando a Justiça confirma a diferença, todo o período pago com valor inferior passa a ser incluído nos atrasados e precisa ser quitado pelo governo.
Concessão negada pelo INSS
Existem casos em que o beneficiário atende aos requisitos, mas tem o benefício negado administrativamente. Ao recorrer à Justiça e vencer, passa a receber o pagamento correto e também os valores acumulados desde a data em que deveria ter começado a receber.
Quais benefícios podem gerar atrasados do INSS?
Os atrasados podem surgir em diversos tipos de benefícios. Entre os mais comuns:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
- Benefício de Prestação Continuada
Basta que o segurado comprove que havia direito ao benefício ou que o valor pago estava errado para que os atrasados sejam reconhecidos judicialmente.
Quem tem direito a receber neste lote do INSS?
Os pagamentos liberados neste mês contemplam apenas segurados que atendem aos seguintes requisitos:
- Ganharam ação judicial contra o INSS
- Não há mais possibilidade de recurso
- A ordem de pagamento foi emitida em outubro de 2024
- O valor está dentro da faixa dos pagamentos via RPV, quando aplicável
Somente processos encerrados e sem pendências jurídicas são incluídos no lote. Ações ainda em discussão ou aguardando decisão de instâncias superiores ficam para liberações futuras.
Como funciona o pagamento dos atrasados do INSS?
Depois que o processo judicial termina, os valores devidos são pagos de duas formas diferentes, dependendo do total da dívida reconhecida.
Pagamento via RPV
Quando o valor total não ultrapassa 60 salários mínimos, o pagamento é feito por meio de RPV, Requisição de Pequeno Valor. Em 2024, esse limite corresponde a R$ 91.080. Essa modalidade garante mais rapidez no pagamento, já que o prazo máximo costuma ser de 60 dias após a expedição.
Pagamento por precatório
Se o valor total ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, os pagamentos entram na fila de precatórios, que seguem o calendário anual da União. Nesse caso, o dinheiro é pago apenas uma vez ao ano e depende da inclusão no orçamento federal.
Como saber se o pagamento será por RPV ou precatório?
O tipo de pagamento pode ser consultado no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. No sistema, aparecerá a sigla correspondente:
RPV para pagamentos de pequeno valor
PRC para precatórios
Na maioria dos casos, o valor já é conhecido pelo segurado ou advogado antes mesmo da sentença definitiva, pois os cálculos do processo já apontam qual será o tipo de pagamento.
Como consultar se está na lista de pagamentos do INSS
A consulta pode ser feita diretamente no site do TRF da sua região. Para verificar se seu pagamento está liberado, é necessário ter um dos seguintes dados:
- CPF do segurado
- Número completo do processo
- Número da OAB do advogado
No sistema, será possível visualizar:
- Status da liberação
- Valor a receber
- Informações sobre o banco responsável
- Situação do depósito
Quando o pagamento está concluído, o sistema indica que os valores foram enviados ao banco responsável.
Quanto cada TRF vai pagar neste lote do INSS
Os valores foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais, de acordo com o volume de processos julgados em cada região.
TRF1 – Distrito Federal e diversos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
R$ 896.431.990,64
44.420 processos
53.753 beneficiários
TRF2 – Rio de Janeiro e Espírito Santo
R$ 225.145.988,54
9.888 processos
14.460 beneficiários
TRF3 – São Paulo e Mato Grosso do Sul
R$ 389.311.676,44
13.130 processos
16.995 beneficiários
TRF4 – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
R$ 573.194.574,54
28.883 processos
40.429 beneficiários
TRF5 – Pernambuco, Ceará, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba
R$ 436.844.028,25
21.498 processos
36.280 beneficiários
TRF6 – Minas Gerais
R$ 258.461.166,51
13.458 processos
16.188 beneficiários
Quando o dinheiro será depositado para quem ganhou do INSS?
Depois que o CJF libera os recursos para cada TRF, os tribunais fazem o processamento interno, que leva geralmente cerca de uma semana. Assim que o procedimento é concluído, uma conta judicial é aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para que o beneficiário ou seu advogado possa sacar o valor.
A retirada costuma ser simples e pode ser feita diretamente no banco responsável após a liberação definitiva.
Considerações finais
A nova rodada de pagamentos judiciais representa uma conquista para milhares de segurados que recorreram ao Judiciário em busca de direitos negados ou valores calculados incorretamente pelo INSS. Agora, com a liberação oficial dos recursos, muitos aposentados e pensionistas poderão finalmente acessar valores que estavam pendentes há bastante tempo. Basta realizar a consulta no TRF da região para acompanhar cada etapa até o momento do depósito.
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
