O CJF (Conselho da Justiça Federal) anunciou recentemente a liberação de mais de R$ 2,4 bilhões destinados ao pagamento de atrasados de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com isso, 115.181 processos serão beneficiados, totalizando 150.757 segurados. Mas como funciona esse processo e o que você precisa saber para garantir seu pagamento? Neste artigo, vamos desvendar tudo sobre o tema.
O que são atrasados do INSS?
Definição de atrasados
Os atrasados do INSS referem-se a valores de benefícios que foram devidos, mas não pagos em tempo hábil. Esses valores podem incluir revisões de aposentadorias, pensões e auxílios que foram conquistados judicialmente pelos segurados.
Quando um beneficiário ganha uma ação contra o INSS, ele pode ter direito a receber os valores que deveriam ter sido pagos durante o período em que a decisão ainda não havia sido cumprida.
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Tipos de benefícios envolvidos
Os pagamentos se referem tanto a benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) quanto assistenciais (como o BPC – Benefício de Prestação Continuada). Essa liberação em massa busca regularizar a situação de milhares de beneficiários que aguardam esses valores.
Como funciona o processo de pagamento?
A liberação dos valores
O pagamento dos atrasados é feito em lotes mensais, seguindo um cronograma específico que depende de cada tribunal federal. No total, a quantia liberada é destinada ao pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, que em 2024 corresponde a R$ 84.720.
Consulta ao Tribunal Regional Federal (TRF)
Para saber quando receberá os valores, o segurado deve acessar o site do TRF de sua região. A consulta pode ser feita utilizando o CPF do segurado, a OAB do advogado ou o número do processo. Por exemplo:
- São Paulo e Mato Grosso do Sul: TRF da 3ª Região, site trf3.jus.br.
- Demais regiões: Acesse os sites específicos de cada TRF.
Como saber se o seu pagamento é uma RPV ou um precatório?
Diferenças entre RPV e precatório
Os pagamentos de até 60 salários mínimos são conhecidos como RPVs, enquanto os valores acima desse limite são classificados como precatórios. A principal diferença está na forma como são pagos:
- RPVs: Quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
- Precatórios: Pagos uma vez por ano, o que pode significar uma espera mais longa.
Como identificar na consulta
Na consulta realizada no site do TRF, aparecerá a sigla RPV ou PRC (precatório). Essa informação é crucial para entender a expectativa de recebimento dos valores devidos.
Cronograma de pagamentos
Quando receber?
A data de pagamento dos atrasados depende de dois fatores principais:
- Data da Ordem de Pagamento: Quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida.
- Data do Trânsito em Julgado: O processo deve estar totalmente concluído, sem possibilidade de recurso.
Os beneficiários que venceram a ação e tiveram a ordem de pagamento emitida em setembro de 2024 são os que receberão nesse lote mensal.
Valores liberados em cada região
Distribuição dos recursos
Os valores liberados variam entre as diferentes regiões do Brasil. Veja como está a distribuição:
TRF da 1ª Região (DF e outros estados)
- Total Geral: R$ 877.742.863,30
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total Geral: R$ 240.329.127,21
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total Geral: R$ 442.596.170,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total Geral: R$ 557.049.381,17
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total Geral: R$ 435.833.634,18
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos)
TRF da 6ª Região (MG)
- Total Geral: R$ 264.979.297,83
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos)
Dicas para os beneficiários
Acompanhe o andamento do seu processo
É fundamental que os beneficiários estejam sempre atentos ao andamento de suas ações. Utilize os canais disponíveis no site do TRF e consulte seu advogado regularmente para obter informações atualizadas.
Esteja preparado para eventuais imprevistos
Embora o pagamento de RPVs seja mais ágil, imprevistos podem ocorrer. Por isso, mantenha sempre um contato próximo com o seu advogado e esteja preparado para possíveis delays.
Considerações finais
Receber os atrasados do INSS pode ser uma grande ajuda financeira para muitos segurados. Entender o processo, saber como consultar e ficar atento aos prazos é essencial para garantir que você receba o que lhe é devido.
Agora que você tem todas as informações necessárias, é hora de agir e acompanhar seu processo. Fique atento e bons recebimentos!
