O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação anual para muitos brasileiros. Conforme o calendário fiscal, o prazo final para a entrega da declaração estava marcado para esta última sexta-feira, 31 de maio. Sendo assim, os contribuintes que não cumprirem com essa obrigação até essa data enfrentarão penalidades.
A Receita Federal impõe uma multa por atraso na entrega, conhecida como Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). Essa multa é um encargo adicional que deve ser levado em consideração por aqueles que ainda não enviaram suas declarações.
Aos contribuintes que não realizarem a entrega de suas declarações do Imposto de Renda até o final do prazo estipulado, será aplicada a MAED. Desse modo, o valor da multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, conforme indicado na declaração, com o valor mínimo estipulado em R$ 165,74, podendo alcançar até 20% do valor do imposto devido.
Como é calculada a multa por atraso de entrega do IR?
A MAED começa a incidir a partir do dia seguinte ao término do prazo de entrega da declaração, ou seja, a partir de 1º de junho. Essa condição perdura até o momento em que a declaração é efetivamente enviada ou até que a Receita Federal realize o lançamento de ofício. A multa é algo que todo contribuinte deseja evitar, visto que pode aumentar consideravelmente a quantia devida ao fisco.
Para aqueles contribuintes que têm direito à restituição do Imposto de Renda, a multa por atraso na entrega da declaração será deduzida do valor a ser restituído. Isso significa que mesmo aqueles que esperam receber valores de volta do fisco devem estar atentos ao prazo de entrega para maximizar sua restituição.
Passo a passo
- Verifique todos os documentos necessários para a declaração;
- Preencha todas as informações requeridas com atenção para evitar erros;
- Não deixe para última hora, evitando problemas com o sistema ou falta de documentação;
- Caso haja dúvidas, consulte um contador ou utilize o suporte disponível no site da Receita Federal.
Com um planejamento cuidadoso e atenção aos prazos, os contribuintes podem evitar a multa por atraso e assegurar que seus deveres fiscais estejam completamente regularizados. Fique atento ao calendário e organize-se para não ser pego de surpresa pela data limite de entrega da declaração do Imposto de Renda.
Imagem: sergign / Envato
