O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou mudanças significativas no processo de solicitação de auxílio-doença, especialmente para alguns grupos de segurados. A partir de outubro de 2024, o órgão voltará a exigir perícia presencial para determinadas doenças e categorias de trabalhadores.
Essa decisão surge após o governo observar um aumento expressivo nas concessões de benefícios através do sistema Atestmed, que permitia a solicitação online sem a necessidade de uma avaliação médica presencial.
Neste artigo, vamos detalhar as mudanças, explicar os motivos por trás delas e como isso pode impactar os segurados.
O que é o sistema Atestmed e como funciona?
O Atestmed foi introduzido como uma medida emergencial durante a pandemia, com o objetivo de reduzir o tempo de espera para as perícias médicas e, ao mesmo tempo, desafogar o sistema do INSS.
Por meio dessa plataforma, os segurados podiam enviar atestados médicos online, e o benefício era analisado com base na documentação apresentada, sem a necessidade de uma consulta presencial.
Leia mais:
Regra que igualava idade da aposentadoria de homens e mulheres é suspensa
Sindicato desmente governo sobre greve do INSS; entenda a situação
Essa solução ajudou a acelerar os processos e permitiu que muitos trabalhadores recebessem auxílio rapidamente, em um momento em que as filas para perícia presencial podiam durar meses. No entanto, essa agilidade trouxe também algumas consequências inesperadas.
Aumento nas concessões via Atestmed
Desde sua implementação, o Atestmed observou um aumento considerável nos pedidos e concessões de auxílio-doença, principalmente para doenças do sistema osteomuscular, como dorsalgia (dores nas costas) e lesões articulares.
Esses quadros clínicos passaram a ser os maiores responsáveis pelos pedidos de auxílio-doença no país, representando mais de 60% das concessões realizadas entre outubro de 2023 e setembro de 2024.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social (MPS), houve um aumento de 50,8% nas concessões de auxílio-doença por dorsalgia em 2023, comparado ao ano anterior. Isso levantou um sinal de alerta dentro do INSS.
Por que o INSS decidiu retomar as perícias presenciais?
De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, a retomada parcial da perícia presencial é uma medida necessária para controlar o aumento nas concessões de auxílio-doença para certos grupos de segurados.
Ele enfatiza que não se trata de uma falha no sistema Atestmed, mas sim de uma forma de aprimorar o controle sobre a concessão desses benefícios.
“A gente começa a ver comportamentos que merecem atenção. É como uma luz amarela”, afirma Stefanutto.
A medida foi tomada com base no comportamento atípico de alguns segurados que têm utilizado o Atestmed, especialmente aqueles com doenças osteomusculares e segurados desempregados ou facultativos.
O INSS identificou que o tempo médio de duração dos benefícios para esses grupos, quando concedidos via Atestmed, é superior ao observado nas perícias presenciais, o que gerou um aumento expressivo nos gastos.
Doenças que exigirão perícia presencial
A partir de outubro de 2024, segurados que solicitarem auxílio-doença por doenças osteomusculares, como dorsalgia, serão automaticamente direcionados para a perícia presencial. A decisão visa avaliar se o aumento dos pedidos e concessões está diretamente relacionado à análise documental online.
Outras categorias de segurados, como desempregados que ainda estão no período de graça (quando mantêm o direito a benefícios mesmo sem contribuir ao INSS) e segurados facultativos, também precisarão passar pela perícia presencial antes de terem seus pedidos deferidos.
O impacto para os segurados
Com a retomada das perícias presenciais, muitos segurados que antes conseguiam o auxílio-doença apenas com o envio de um atestado médico online precisarão se dirigir a uma unidade do INSS para passar por uma avaliação médica.
Isso pode aumentar o tempo de espera para a concessão do benefício, embora o INSS tenha afirmado que o tempo médio para agendamento de perícias caiu para menos de um mês em 2024.
Quem não será afetado pela mudança?
Trabalhadores com vínculo formal de emprego, que solicitarem auxílio-doença por outras enfermidades que não estejam relacionadas ao sistema osteomuscular, continuarão podendo utilizar o Atestmed para enviar seus atestados e receber o benefício sem a necessidade de perícia presencial.
No entanto, é importante ficar atento, pois o INSS poderá fazer novos ajustes no futuro, de acordo com o comportamento dos segurados e a evolução dos pedidos.
Por que o governo está preocupado com os gastos?
O aumento expressivo nas concessões de auxílio-doença via Atestmed gerou um impacto significativo nos cofres públicos. O gasto com o benefício aumentou 21% em 2023, comparado ao ano anterior.
O pesquisador Rogério Nagamine, ex-secretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), alerta que o aumento dos pedidos e concessões trouxe um descontrole na evolução do estoque de auxílio-doença.
Esse aumento de despesas, que chegou a 80% entre setembro de 2023 e julho de 2024, preocupa a equipe econômica do governo, que busca maneiras de reduzir os gastos com a Previdência Social.
Segundo Nagamine, é fundamental que o governo equilibre a agilidade no processo de concessão com a responsabilidade de garantir que apenas aqueles que realmente necessitam do auxílio o recebam.
Como será o processo de adaptação?
Embora o Atestmed continue sendo uma ferramenta importante para muitos segurados, o INSS está realizando ajustes operacionais para garantir que o sistema seja utilizado de maneira eficiente e responsável.
A expectativa é que os primeiros resultados dessas mudanças comecem a ser observados em até 12 meses, quando o órgão poderá avaliar se o redirecionamento de segurados para a perícia presencial realmente impactou na redução dos gastos.
Stefanutto enfatiza que nem todos os segurados que passarem pela perícia terão seus pedidos indeferidos. Ele acredita que, embora haja um aumento nas negativas, muitos segurados ainda terão o benefício concedido.
Considerações finais
A volta das perícias presenciais para alguns grupos de segurados representa uma tentativa do INSS de controlar os gastos com o auxílio-doença e evitar abusos no sistema.
Ao redirecionar casos específicos para avaliação médica presencial, o órgão espera melhorar a eficiência na concessão dos benefícios e garantir que apenas os segurados que realmente necessitam do auxílio sejam contemplados.
No entanto, essa mudança pode gerar um impacto significativo para aqueles que, até então, utilizavam o Atestmed como uma forma rápida e prática de solicitar o auxílio-doença.
Fique atento às novas regras e, em caso de dúvidas, entre em contato com o INSS para garantir que você esteja informado sobre o processo correto de solicitação do benefício.