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INSS: último dia (20) para solicitar ressarcimento

20 de março de 2026 às 10:30Jéssica Cassana

Aposentados e pensionistas do INSS devem agir rapidamente: o prazo para solicitar o ressarcimento de valores descontados sem autorização termina nesta sexta-feira, 20 de março de 2026.

Inicialmente previsto para fevereiro, o período foi prorrogado pelo governo federal após instabilidades nos sistemas da Dataprev, que afetaram o acesso ao portal Meu INSS. A manutenção ocorreu entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, comprometendo o atendimento digital e levando à ampliação do prazo para garantir que todos os segurados pudessem exercer o direito de contestação.

Abaixo você pode continuar a
leitura do artigo

Leia mais:

INSS divulga calendário do 13º e lista de beneficiários

Bilhões já foram devolvidos aos beneficiários

Os números divulgados pelo governo mostram a dimensão do problema e da resposta adotada.

Até o dia 16 de março:

  • 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos
  • R$ 2,96 bilhões foram devolvidos
  • 6,38 milhões de cobranças foram contestadas
  • 1,63 milhão de descontos foram considerados regulares após comprovação

Os dados revelam um dos maiores processos de revisão de descontos da história recente da Previdência Social.

Fraudes foram alvo de operação da Polícia Federal

O esquema de cobranças indevidas foi desarticulado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

A investigação identificou irregularidades em acordos firmados entre associações e beneficiários, incluindo:

  • Descontos sem autorização
  • Falta de transparência nos contratos
  • Inclusão automática de serviços não solicitados

As apurações resultaram no afastamento de integrantes da cúpula do INSS e reforçaram a necessidade de revisão em massa dos benefícios.

Como solicitar a devolução de descontos do INSS

O processo foi simplificado para evitar que os beneficiários precisem recorrer à Justiça.

Canais disponíveis

O pedido pode ser feito por diferentes meios:

  • Aplicativo Meu INSS
  • Site oficial do Meu INSS
  • Telefone 135 (de segunda a sábado)
  • Agências dos Correios (mais de 5 mil unidades no país)

Passo a passo pelo Meu INSS

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
  2. Faça login com sua conta Gov.br
  3. Clique em “Extrato de benefício”
  4. Verifique descontos de associações
  5. Solicite a contestação do valor indevido
  6. Acompanhe o andamento do pedido

O sistema permite identificar facilmente cobranças suspeitas e registrar a contestação em poucos minutos.

Quem pode pedir o ressarcimento

Têm direito à devolução:

  • Aposentados
  • Pensionistas
  • Beneficiários que identificaram descontos não autorizados

É importante destacar que apenas cobranças indevidas são ressarcidas. Nos casos em que a entidade comprova autorização, o desconto é mantido.

Por que o prazo foi prorrogado

A prorrogação ocorreu devido à instabilidade nos sistemas da Dataprev, empresa pública responsável pela gestão de dados da Previdência.

Durante a manutenção, muitos segurados enfrentaram:

  • Dificuldade de acesso ao Meu INSS
  • Lentidão no sistema
  • Falhas na consulta de extratos

Para evitar prejuízos, o governo decidiu estender o prazo até 20 de março.

Risco de perder o direito após o prazo

Quem não solicitar a devolução dentro do prazo pode perder a chance de recuperar os valores de forma administrativa.

Após essa data, o caminho pode se tornar mais burocrático, exigindo:

  • Ação judicial
  • Comprovação adicional
  • Maior tempo de espera

Por isso, especialistas recomendam não deixar para a última hora.

Dicas para evitar novos descontos indevidos

Para se proteger de cobranças irregulares no futuro:

  • Consulte regularmente o extrato do INSS
  • Evite autorizar serviços sem entender o contrato
  • Desconfie de ofertas por telefone
  • Nunca forneça dados pessoais sem confirmação da origem

A prevenção ainda é a melhor forma de evitar prejuízos.

Conclusão

O prazo final para solicitar a devolução de descontos indevidos do INSS termina nesta sexta-feira (20) e representa uma oportunidade importante para milhões de brasileiros recuperarem valores cobrados de forma irregular.

Com bilhões já devolvidos, a medida reforça o compromisso das autoridades em corrigir falhas e proteger os beneficiários.

A recomendação é clara: verifique seu extrato, identifique possíveis cobranças indevidas e faça a solicitação o quanto antes.

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