O Instituto Nacional do Seguro Social determinou a suspensão de novos empréstimos consignados do banco C6 Bank após a identificação de irregularidades em contratos firmados com aposentados.
Além da suspensão, o órgão exige a devolução de cerca de R$ 300 milhões aos segurados afetados.
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A medida impacta diretamente o mercado de crédito consignado, um dos mais relevantes para instituições financeiras no Brasil.
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O que motivou a decisão do INSS
A decisão foi baseada em uma investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União.
Principais irregularidades identificadas
- Existência de cerca de 320 mil contratos com cobranças indevidas
- Inclusão de seguros e serviços sem autorização clara
- Prática caracterizada como venda casada
- Redução do valor líquido recebido pelos aposentados
Segundo os auditores, os contratos incluíam seguros de aproximadamente R$ 500 embutidos nas operações.
Por que a prática é considerada ilegal
O INSS proíbe expressamente a inclusão de custos adicionais que não estejam diretamente relacionados ao empréstimo.
O que não pode ser cobrado
- Seguros não solicitados
- Taxas extras ocultas
- Pacotes de serviços vinculados
Essas cobranças comprometem a transparência e prejudicam financeiramente os beneficiários.
Penalidade aplicada ao banco
Como consequência, o INSS adotou medidas rigorosas.
Principais sanções
- Suspensão imediata de novos consignados
- Rescisão do acordo de cooperação técnica
- Obrigação de devolver valores cobrados indevidamente
O banco só poderá retomar as operações após cumprir as exigências.
Crescimento do C6 no crédito consignado
Os dados mostram a rápida expansão da instituição nesse mercado.
Números do banco
- Faturamento de R$ 20 bilhões entre 2020 e 2025
- Crescimento de 514 clientes para 3,3 milhões
- Forte atuação no crédito consignado
Esse crescimento reforça o impacto da decisão sobre o setor.
Histórico de problemas e investigações
O caso atual não é isolado.
Situações anteriores
- Condenações judiciais por descontos indevidos
- Acordos com o Ministério Público Federal
- Reclamações de aposentados sobre cobranças não autorizadas
Esses fatores contribuíram para a ação mais rígida do INSS.
Posição do banco C6
Em nota oficial, o banco contestou a decisão.
O que diz o C6
- Nega irregularidades
- Afirma seguir todas as normas
- Diz que não condiciona empréstimos a outros produtos
- Informa que buscará defesa na Justiça
O caso deve avançar para disputa judicial.
Impacto para aposentados e pensionistas
A decisão traz reflexos diretos para beneficiários do INSS.
O que muda na prática
- Maior fiscalização nos contratos
- Possibilidade de reembolso para prejudicados
- Redução de ofertas de crédito por esse banco
- Aumento da atenção ao contratar consignados
A medida também serve como alerta para outras instituições.
O que fazer se você foi afetado
Aposentados que suspeitam de irregularidades devem agir rapidamente.
Passos recomendados
- Consultar extrato de empréstimos no Meu INSS
- Verificar cobranças indevidas
- Registrar reclamação no INSS
- Procurar órgãos de defesa do consumidor
- Guardar todos os comprovantes
Em alguns casos, pode ser possível solicitar devolução ou revisão do contrato.
Conclusão
A suspensão dos consignados do C6 pelo INSS marca um movimento mais rigoroso no controle de práticas abusivas no crédito para aposentados.
A exigência de devolução de R$ 300 milhões reforça a importância da transparência e da proteção ao consumidor, especialmente em um público mais vulnerável.
O caso também sinaliza que o mercado de crédito consignado deve enfrentar regras mais rígidas e fiscalização intensificada nos próximos anos.
