Nos últimos dias, uma série de vídeos circulando nas redes sociais gerou confusão sobre o rol de doenças que garante o direito ao benefício por incapacidade do INSS.
Muitos vídeos afirmam que novas enfermidades foram incluídas na lista, dando direito ao auxílio-doença. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que não houve alterações na lista de doenças desde a última atualização no final do ano passado. Acompanhe a leitura abaixo!
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O Que Diz o INSS Sobre o Rol de Doenças?
O INSS esclareceu que a lista de doenças relacionadas ao trabalho, que garante o benefício por incapacidade, permanece a mesma divulgada no final de 2023. A única mudança relevante foi a inclusão de transtornos mentais na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) pelo Ministério da Saúde.
Transtornos Mentais na LDRT
A inclusão de transtornos mentais como burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio na LDRT tem como objetivo destacar a importância dos cuidados com a saúde mental no ambiente de trabalho. De acordo com o INSS, esta inclusão visa assegurar que condições graves de saúde mental recebam a devida atenção e suporte.
Dados Relevantes Sobre Transtornos Mentais e Afastamentos
O Ministério da Previdência Social divulga regularmente dados sobre os principais motivos de afastamento do trabalho. Segundo as estatísticas mais recentes:
- Em 2021, a CID F42 (outros transtornos ansiosos) ocupava a 10ª posição no ranking, com 49.481 afastamentos;
- Em 2022, essa condição subiu para a 8ª posição, com 54.203 casos;
- Em 2023, a CID F42 alcançou a 5ª posição, com 80.516 afastamentos.
Por sua vez, a CID F32 (episódios depressivos) também apresentou aumento significativo:
- Em 2021, foram 49.582 licenças médicas;
- Em 2022, o número subiu para 50.027;
- Em 2023, alcançou 67.966 afastamentos.
Esses dados evidenciam a crescente importância da saúde mental no contexto do afastamento laboral e a necessidade de uma abordagem mais ampla e eficaz para lidar com essas condições.
Benefício por Incapacidade: Como Solicitar?
Para os segurados que necessitam solicitar o benefício por incapacidade, é essencial seguir alguns passos básicos. Aqui está um guia prático para facilitar o processo:
Passos para Solicitação pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS: Entre no portal Meu INSS através do site oficial;
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”: Navegue até a opção de solicitação de benefício por incapacidade;
- Selecione o Tipo de Perícia: Escolha o tipo de perícia necessário conforme suas condições de saúde;
- Siga as Orientações: Complete as orientações fornecidas na tela;
- Informe os Dados Necessários: Preencha todos os dados solicitados para concluir o pedido.
Solicitação pelo Atestmed
O Atestmed é uma ferramenta que permite a análise documental à distância para afastamentos de até 180 dias. Para solicitar o benefício por incapacidade através do Atestmed, é necessário:
- Comprovar a Incapacidade: Apresente um atestado médico e documentos complementares;
- Anexar Documentos: Envie os documentos através do aplicativo ou do site Meu INSS;
- Verificar Documentação: O atestado deve conter as seguintes informações:
- Nome completo do requerente;
- Documento legível e sem rasuras;
- Data de emissão do documento médico (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
- Data de início do repouso e prazo estimado necessário;
- Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças – CID;
- Assinatura do profissional e carimbo de identificação (CRM, CRO ou RMS).
Outras Opções de Solicitação
Além do Meu INSS e do Atestmed, o pedido pode ser feito também pela central telefônica 135. O segurado deve fornecer todas as informações e documentos necessários conforme descrito anteriormente.
Importância de Manter-se Informado
A propagação de informações incorretas pode gerar confusão e desinformação entre os segurados. É crucial que a população mantenha-se atualizada e busque informações diretamente das fontes oficiais, como o INSS, para evitar equívocos e garantir que os direitos sejam respeitados de acordo com a legislação vigente.
O INSS reafirma que o rol de doenças para solicitar o benefício por incapacidade permanece inalterado. A inclusão de transtornos mentais na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho destaca a crescente preocupação com a saúde mental no ambiente de trabalho, mas não altera a lista de doenças que garantem o benefício. Os segurados devem seguir os procedimentos estabelecidos para solicitar o benefício e garantir que toda a documentação esteja correta e atualizada.
Para mais informações e atualizações sobre benefícios e mudanças na legislação, consulte sempre o site oficial do INSS e acompanhe as comunicados oficiais.
Imagem: Guschenkova / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
