Recentemente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que os aposentados que já receberam a revisão da vida toda do INSS não precisem devolver os valores recebidos através de tutela antecipada. Esse pronunciamento ocorreu durante o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a possibilidade dessa revisão, gerando uma discussão relevante sobre os direitos dos beneficiários do INSS. A posição de Toffoli é um alívio para muitos aposentados, já que a situação financeira deles é, muitas vezes, bastante delicada.
O Auxílio da revisão da vida toda foi um tema polêmico, especialmente após a decisão do STF em março deste ano, que se opôs à possibilidade de correção do benefício. A decisão do ministro diverge das opiniões de outros ministros, como Nunes Marques e Alexandre de Moraes, que tiveram posições contrárias sobre o assunto. A maioria do STF ainda se posiciona contra a revisão, mas a defesa de Toffoli traz um novo elemento ao debate.
Detalhes do Voto de Toffoli
Em seu voto, Toffoli argumentou que, uma vez que uma decisão favorável à correção havia sido tomada em 2022, aqueles que receberam os valores antecipadamente não deveriam ser penalizados com a devolução. Ele também rejeitou embargos de declaração, sugerindo que o STF deve enfrentar o assunto mais a fundo. Essa argumentação reflete a preocupação de que a devolução de valores pagos seria injusta, uma vez que os aposentados agiram com base em decisões judiciais que estavam em vigor na época.
O ministro destacou que, com a decisão de 5 de abril, que contrariou a revisão, o INSS não deveria buscar a devolução dos valores. Para Toffoli, a natureza alimentar desses recursos é um fator importante a ser considerado. Especialistas em Previdência, como o advogado Rômulo Saraiva, apoiam essa visão, argumentando que a manutenção desses valores é uma questão de justiça para os aposentados.
Além disso, a proposta de Toffoli visa evitar que o INSS ingresse com ações rescisórias para recuperar valores já pagos, uma vez que a revisão já tinha sido aceita por instâncias superiores, incluindo os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A Revisão da Vida Toda e Seus Implicações
A revisão da vida toda permite que aposentados recalculassem seus benefícios incluindo salários anteriores a julho de 1994, quando houve mudanças significativas na moeda e no cálculo dos benefícios. No entanto, a possibilidade de correção foi contestada em 2023, quando o STF decidiu, por maioria, que não era viável. Essa decisão gerou uma onda de insegurança entre os aposentados que contavam com esses recursos.
O posicionamento atual do STF sobre a revisão não apenas impacta os aposentados que já recebem o benefício, mas também aqueles que ainda aguardam a decisão sobre seus casos na Justiça. A discussão continua ativa, e o futuro da revisão da vida toda pode depender de mudanças de voto entre os ministros até o término do julgamento das ADIs 2.110 e 2.111, que encerra nesta sexta-feira.
Adriane Bramante, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, ressalta que a questão do voto de Toffoli e sua modulação está diretamente ligada aos embargos da revisão da vida toda, indicando que o debate é complexo e ainda em desenvolvimento. A expectativa é que novos posicionamentos possam surgir, influenciando não apenas os aposentados, mas toda a estrutura previdenciária do país.
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