O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou um acordo na Justiça para realizar um pagamento extra a 139 mil beneficiários, totalizando aproximadamente R$ 750 milhões. Este montante é referente à revisão dos benefícios previstos no artigo 29 da Lei 8.213/1991, que se originou de um erro de cálculo entre os anos de 2002 e 2009.
Durante esse período, o INSS não descartou as 20% menores contribuições na definição de benefícios como pensão por morte (precedida de auxílio-doença), auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) e auxílio-acidente, resultando em valores menores do que os devidos aos segurados.
A ação judicial que levou a este acordo foi movida pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). O processo culminou em um termo de compromisso coletivo que estabelece a revisão e o pagamento dos valores atrasados. Em 2013, o INSS iniciou os pagamentos dos atrasados, com um cronograma que variava conforme a idade do segurado e o valor dos atrasados, encerrando-se em 2022.
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Detalhes do acordo e beneficiários
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios. No entanto, restam 139.442 benefícios a serem revisados, sendo 44.701 ativos, 94.596 inativos e 145 suspensos. O novo termo de compromisso abrange esses casos restantes, com o objetivo de concluir os pagamentos até 31 de dezembro de 2025.
Para cumprir este novo cronograma, o INSS planejou utilizar toda a força de trabalho disponível nas Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs), estimando a conclusão de cerca de 5.560 revisões mensais. Além disso, estão previstas a formação de Grupos de Trabalho e a realização de mutirões, caso necessário, para garantir o cumprimento do prazo estabelecido.
Cronograma de pagamento do INSS
O INSS se comprometeu a finalizar os pagamentos até o final de 2025. Este prazo foi considerado o mais viável, dadas as limitações operacionais e orçamentárias atuais. O plano prevê a utilização máxima da força de trabalho das Ceabs e a formação de equipes dedicadas para acelerar o processo.
Os beneficiários ativos poderão acompanhar as informações sobre os valores e o cronograma dos pagamentos através do aplicativo “Meu INSS” ou por outras formas de comunicação eletrônica desenvolvidas especificamente para este fim. Já os beneficiários inativos serão informados através do sistema “push” do “Meu INSS”, mensagens gerais no portal e outros meios eficazes de comunicação.
Impacto financeiro e social
O valor estimado em R$ 750 milhões será distribuído entre os beneficiários que foram prejudicados pelo erro de cálculo. Este pagamento representa uma correção necessária e justa, garantindo que os segurados recebam os valores corretos conforme previsto em lei. Além disso, este acordo reafirma o compromisso do INSS em cumprir suas obrigações legais e corrigir erros passados.
O impacto financeiro deste pagamento extra é significativo, tanto para os beneficiários quanto para a economia em geral. Os valores pagos aos segurados serão injetados na economia, podendo contribuir para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e, consequentemente, gerar um efeito positivo no consumo e na economia local.
Como saber se você está na lista?
Os segurados que possuem direito ao pagamento extra podem verificar se estão na lista de beneficiários através do aplicativo “Meu INSS” ou no portal oficial do INSS. A comunicação será feita de maneira clara e acessível, garantindo que todos os envolvidos sejam devidamente informados sobre seus direitos e os prazos de pagamento.
Caso você seja um dos beneficiários inativos ou tenha seu benefício suspenso, é recomendável acompanhar as atualizações regularmente através dos canais oficiais do INSS para não perder nenhuma informação importante.
Considerações finais
A decisão do INSS de realizar este pagamento extra reflete um esforço significativo para corrigir erros passados e assegurar que os segurados recebam os valores devidos. Este acordo, além de trazer justiça aos beneficiários, também demonstra um compromisso contínuo com a transparência e a eficiência na gestão dos benefícios previdenciários.
Os segurados devem ficar atentos às comunicações oficiais do INSS para garantir que recebam todas as informações necessárias e possam acessar os valores a que têm direito. O cumprimento deste cronograma até 2025 será um marco importante na história da previdência social no Brasil, corrigindo um erro histórico e garantindo a justiça para milhares de cidadãos.
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