O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu prorrogar o prazo para contestação de descontos indevidos em benefícios previdenciários, dando mais tempo para aposentados e pensionistas verificarem seus extratos e solicitarem a devolução de valores.
Agora, os segurados têm até 20 de março de 2026 para registrar a contestação por meio dos canais oficiais. A medida beneficia milhões de brasileiros que enfrentaram dificuldades de acesso ao sistema nos últimos meses.
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Por que o prazo foi prorrogado
A ampliação do prazo está diretamente ligada a problemas técnicos registrados nas plataformas digitais do INSS.
Principais motivos
- Instabilidade no aplicativo Meu INSS
- Manutenções realizadas pela Dataprev
- Dificuldade de acesso por parte dos segurados
Com isso, muitos beneficiários não conseguiram consultar seus extratos ou iniciar o processo dentro do prazo inicial.
A prorrogação garante mais segurança para que todos tenham a chance de revisar seus benefícios com calma.
Quem pode contestar descontos indevidos no INSS
A contestação é um direito de qualquer segurado que identifique cobranças não autorizadas em seu benefício.
Situações mais comuns
- Descontos de associações desconhecidas
- Cobranças por serviços não contratados
- Débitos sem autorização formal
O foco principal está em descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, período em que foram identificadas irregularidades envolvendo entidades associativas.
Quando é possível pedir ressarcimento
O segurado pode solicitar devolução dos valores quando:
- Não houve resposta da entidade em até 15 dias úteis
- A resposta apresentada é considerada irregular
- Há indícios de fraude (assinatura falsa, ausência de autorização)
Como fazer a contestação passo a passo
O processo é simples e pode ser feito sem sair de casa.
Pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o app com CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos”
- Clique em “Cumprir Exigência”
- Verifique os descontos listados
- Marque os valores não reconhecidos
- Envie a contestação
Após o envio, o INSS inicia a análise do pedido.
Prazo de resposta
- A entidade tem até 15 dias úteis para responder
- Se não responder, o sistema libera o pedido de ressarcimento
Como aderir ao acordo de devolução
Caso a contestação seja aceita ou não haja resposta da entidade, o segurado pode aderir ao acordo administrativo.
Etapas para adesão
- Acessar novamente o Meu INSS
- Localizar o pedido em andamento
- Confirmar a opção “Aceito receber”
- Enviar a solicitação
Esse procedimento formaliza o pedido de devolução dos valores.
Outras formas de contestar
Além do aplicativo, existem outros canais disponíveis para atendimento.
Canais oficiais
- Telefone 135 (Central do INSS)
- Agências dos Correios (atendimento presencial)
- Portal gov.br
É importante guardar protocolos e comprovantes para acompanhar o andamento do pedido.
Cuidados para evitar golpes
Com a ampliação do prazo, aumentaram também as tentativas de fraude contra aposentados.
Atenção aos sinais de golpe
- Ligações pedindo senha ou dados bancários
- Links enviados por mensagem ou WhatsApp
- Promessas de “liberação rápida” mediante pagamento
Orientação do INSS
Todo o processo deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais. O INSS:
- Não solicita senha
- Não pede dados bancários por telefone
- Não cobra taxas para devolução de valores
O que acontece após a contestação
Depois de concluir o processo, o segurado deve acompanhar o andamento regularmente.
Possíveis resultados
- Devolução dos valores descontados
- Solicitação de documentos adicionais
- Indeferimento do pedido (com possibilidade de recurso)
Caso o valor não seja devolvido mesmo após aprovação, o segurado pode buscar a via judicial.
Importância da revisão do benefício
Especialistas recomendam que aposentados e pensionistas verifiquem seus extratos com frequência.
Essa prática ajuda a:
- Identificar cobranças indevidas rapidamente
- Evitar prejuízos acumulados
- Garantir maior controle financeiro
Conclusão
A prorrogação do prazo até 20 de março de 2026 representa uma nova oportunidade para aposentados e pensionistas recuperarem valores descontados indevidamente.
Com um processo simplificado e disponível online, o segurado pode resolver a situação sem burocracia — desde que utilize apenas os canais oficiais e fique atento aos prazos.
