Muitos trabalhadores do lar, que desempenham funções essenciais como lavar, passar e cuidar dos filhos, podem se beneficiar da Previdência Social mesmo sem um vínculo empregatício formal.
Para garantir o acesso a aposentadoria e outros benefícios previdenciários, é necessário contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurado facultativo. Neste artigo, vamos explicar como funciona a contribuição, quais são os benefícios disponíveis e como efetuar os pagamentos ao INSS.
Como Contribuir ao INSS e Tipos de Contribuição
Para começar a contribuir para o INSS, aqueles que nunca tiveram um vínculo empregatício registrado devem fazer a inscrição através da Central 135 ou pelo aplicativo e site Meu INSS, selecionando a opção “Inscrever no INSS”.
Aqueles que já foram empregados formalmente podem usar o número do PIS/PASEP para realizar a inscrição. As contribuições podem ser mensais ou trimestrais e os valores variam entre 5%, 11% e 20% do salário-mínimo, conforme a categoria de contribuição escolhida.
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Existem três modalidades principais de contribuição para trabalhadores do lar:
- Pagamento de 5% do Salário-Mínimo: Exclusivo para indivíduos de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e não possuem renda própria. O valor pago é de 5% do salário-mínimo, que em 2024 é R$70,60. Os benefícios disponíveis nesta modalidade não podem ultrapassar o valor de um salário-mínimo. Para se qualificar, a renda familiar deve ser de até dois salários-mínimos, e o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Pagamento de 11% do Salário-Mínimo: Destinado a quem não se enquadra nos requisitos de baixa renda. O valor pago é de 11% do salário-mínimo, equivalente a R$155,32. Assim como na modalidade anterior, os benefícios não podem ultrapassar o valor de um salário-mínimo.
- Pagamento de 20% do Salário-Mínimo: Para aqueles que desejam uma aposentadoria superior ao salário-mínimo, é necessário contribuir com uma alíquota maior. O pagamento inicial é de 20% do salário-mínimo, podendo variar até 20% do teto previdenciário, que é R$7.786,02. Isso significa que o valor da contribuição pode variar entre R$282,40 e R$1.557.
Benefícios Disponíveis e Forma de Pagamento
Além da aposentadoria, os trabalhadores do lar que contribuem para o INSS como segurados facultativos têm direito a vários benefícios, tais como:
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte para os dependentes.
Os pagamentos das contribuições podem ser feitos através da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser emitida no site da Receita Federal, no aplicativo Meu INSS, ou adquirida em papelarias. As contribuições podem ser pagas em bancos, lotéricas e estabelecimentos conveniados. Os códigos para pagamento são:
- Plano Normal: Mensal: 1406 | Trimestral: 1457 | Alíquota: 20%
- Plano Simplificado: Mensal: 1473 | Trimestral: 1490 | Alíquota: 11%
- Plano Baixa Renda: Mensal: 1929 | Trimestral: 1937 | Alíquota: 5%
Os pagamentos vencem no dia 15 de cada mês, sendo prorrogados para o próximo dia útil em caso de não haver expediente bancário. Manter as contribuições em dia é crucial para não prejudicar o direito a benefícios, como alerta o advogado especializado em Direito Previdenciário Danilo Schettini. A legislação não permite a antecipação das contribuições, portanto, é importante planejar e pagar conforme as regras estabelecidas.
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