INSS libera o Benefício de Prestação Continuada (BPC): veja se você pode receber

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante suporte financeiro oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas em situação de vulnerabilidade. Este benefício, que corresponde a um salário mínimo mensal, é destinado a idosos e pessoas com deficiência que atendem a critérios específicos. Se você está interessado em saber quem tem direito ao BPC em 2024 e como solicitar, continue lendo para obter todas as informações necessárias.

O BPC é uma assistência social prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS. O objetivo principal é oferecer um nível mínimo de dignidade para idosos e pessoas com deficiência em condições de extrema pobreza.

Quem Tem Direito ao BPC?

Idosos que completam 65 anos em 2024 podem solicitar o BPC, desde que a renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o que equivale a R$ 353,00 por pessoa. Esse critério é aplicado a todos, independentemente de gênero. A renda familiar é calculada somando os rendimentos de todos os membros da família e dividindo o total pelo número de pessoas que residem na mesma casa.

O BPC também pode ser concedido a pessoas com deficiência de longo prazo, independentemente do tipo de deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial). A condição deve ter uma duração mínima de dois anos. Assim como para os idosos, a renda per capita da família deve ser inferior a R$ 353,00 para que o solicitante seja elegível ao benefício.

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BPC e Bolsa Família: É Possível Acumular?

Sim, é possível acumular o BPC com o Bolsa Família, desde que ambos os requisitos sejam atendidos. No entanto, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias. Portanto, o beneficiário deve optar por um dos auxílios caso tenha direito a ambos.

Para obter o BPC, é necessário comprovar a situação de vulnerabilidade social. O critério econômico principal é a renda per capita familiar, que deve ser inferior a R$ 353,00 por pessoa em 2024. A comprovação pode ser feita com documentos que demonstrem os rendimentos de todos os membros da família que residem na mesma casa.

O cálculo da renda per capita é simples: some os rendimentos de todos os residentes da casa e divida o total pelo número de pessoas. No entanto, apenas certos membros da família são considerados no cálculo, como cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos solteiros, enteados solteiros e menores tutelados. Rendas provenientes de aposentadorias de um salário mínimo ou de outro BPC recebido por um membro da família não são incluídas.

Como é Realizada a Perícia para o BPC?

A concessão do BPC envolve duas perícias:

1. Perícia Social: Conduzida por um assistente social, necessária para todos os solicitantes.
2. Perícia Médica: Aplicável apenas para pessoas com deficiência.

O INSS também realiza revisões periódicas para garantir que as condições de vulnerabilidade e deficiência continuam presentes.

Processo de Solicitação do BPC

Para solicitar o BPC, siga estas etapas:

1. Reúna a Documentação Necessária: Prepare todos os documentos pessoais, comprovantes de renda e laudos médicos.
2. Agende as Perícias no INSS: Após reunir a documentação, agende a perícia médica e a avaliação social.
3. Avaliação pelo INSS: O órgão analisará o pedido e decidirá sobre a concessão do benefício.
4. Acompanhamento do Pedido: Monitorar o status do pedido é essencial para saber se foi aceito ou negado.

Durante o processo, a orientação de um advogado especializado pode ser fundamental para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que o pedido seja submetido corretamente.