O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou o pagamento de R$ 2,7 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa quantia destina-se ao pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) referentes a ações de concessão ou revisão de benefícios, com decisões judiciais emitidas em julho.
Os valores serão pagos a 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos, abrangendo ações de até 60 salários mínimos. O depósito para o segurado será feito conforme o cronograma e o sistema de cada tribunal. Para saber quando você irá receber, consulte o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região.
Como verificar o pagamento?
O pagamento deve ocorrer em até duas semanas após o início do processamento, quando são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para os segurados ou seus advogados. Veja como fazer a consulta dos valores do INSS:
- Acesse o site do TRF da sua região (por exemplo, TRF3 para São Paulo e Mato Grosso do Sul).
- Vá em “Consulta processual.”
- Selecione “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo.”
- Insira um dos números solicitados e complete o captcha.
- Clique em “Pesquisar.”
O sistema indicará se o pagamento é uma RPV ou um precatório. As RPVs estarão marcadas com a sigla “RPV,” enquanto os precatórios serão identificados como “PRC.”
Diferença entre RPVs e precatórios
- RPVs (Requisições de Pequeno Valor): Ações de até 60 salários mínimos, pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz.
- Precatórios: Ações acima de 60 salários mínimos, pagas uma vez por ano. Os precatórios liberados até 2 de maio de um ano são pagos no ano seguinte.
Valores liberados por região
- TRF da 1ª Região: R$ 977.478.494,25 (47.165 processos, 55.856 beneficiários)
- TRF da 2ª Região: R$ 246.209.818,07 (8.579 processos, 12.086 beneficiários)
- TRF da 3ª Região: R$ 368.830.893,96 (9.868 processos, 12.565 beneficiários)
- TRF da 4ª Região: R$ 653.009.242,02 (27.756 processos, 37.515 beneficiários)
- TRF da 5ª Região: R$ 508.870.683,77 (21.055 processos, 33.820 beneficiários)
- TRF da 6ª Região: R$ 287.149.279,92 (13.771 processos, 16.066 beneficiários)
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