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Com novas exigências em vigor, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passa a exigir maior atenção dos beneficiários em 2025. O motivo? A atualização obrigatória no Cadastro Único (CadÚnico) agora precisa ser feita a cada dois anos — e quem ignorar essa exigência pode ter o benefício suspenso. Se você ou alguém da sua família depende dos R$ 1.518 mensais do programa, é hora de entender o que está em jogo.
Por que o BPC está sendo revisado com mais rigor?
As mudanças fazem parte da nova Lei nº 15.077/24, que entrou em vigor neste ano e alterou regras de revisão dos dados dos beneficiários. O objetivo é garantir que apenas quem realmente se enquadra nos critérios continue recebendo os valores.
Essa nova rodada de verificação cadastral tem como alvo mais de 5,5 milhões de pessoas, incluindo idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar. A ideia é aumentar a transparência na gestão do dinheiro público e evitar fraudes.
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Atualização do CadÚnico: agora é obrigatória a cada dois anos
Antes, a atualização do CadÚnico podia ser feita com mais folga. Agora, o intervalo máximo permitido é de dois anos. Se passar desse prazo, o BPC pode ser bloqueado ou até cancelado. E a regularização é responsabilidade do próprio beneficiário — ou do responsável legal, no caso de menores ou pessoas incapacitadas.
Como saber se você está sendo convocado?
A convocação para atualização pode ser feita de várias formas:
- Notificações via SMS, sempre do número 28041;
- Avisos pelo aplicativo Meu INSS;
- Cartas enviadas ao endereço cadastrado;
- Mensagens no portal oficial do INSS.
Quem preferir também pode ligar para a Central 135 para verificar a situação.
BPC em risco: veja quem precisa agir com urgência
A revisão do BPC não é aleatória. Ela mira principalmente:
- Quem não atualiza o CadÚnico há mais de 24 meses;
- Pessoas que nunca se inscreveram no CadÚnico;
- Casos com suspeita de dados inconsistentes, como mudança na renda ou acúmulo indevido de benefícios.
Além disso, cerca de 305 mil beneficiários ainda não fizeram a regularização, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Moradores do RS têm exceção temporária
Em municípios do Rio Grande do Sul que estão em situação de calamidade pública, a exigência da atualização foi suspensa temporariamente até que a situação seja normalizada. Portanto, esses moradores não precisam agir de imediato.
Quais documentos são necessários para manter o BPC?
Durante a revisão cadastral, o beneficiário ou representante legal precisa apresentar uma série de documentos. Confira o que não pode faltar:
Documentos pessoais e familiares
- RG ou CNH e CPF;
- Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);
- Número do NIS (Número de Identificação Social);
- Comprovantes de renda formal ou informal de todos os moradores da casa.
Pessoas com deficiência devem apresentar:
- Laudo médico atualizado (emitido nos últimos 12 meses);
- Informações detalhadas sobre o diagnóstico (CID);
- Relato das limitações funcionais e impacto no dia a dia;
- Relatórios de tratamento, se houver.
Importante: A documentação pode ser enviada digitalmente pelo site ou app Meu INSS, mas precisa estar legível e completa.
Canais disponíveis para atualizar o cadastro
Existem diferentes maneiras de realizar a atualização, o que facilita bastante a vida do beneficiário:
Pelo celular ou computador
- Aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS;
- Portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), com acesso via login Gov.br.
Atendimento presencial
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): Atendimento gratuito para quem não tem acesso digital;
- Agências do INSS, mediante agendamento pela Central 135 ou no Meu INSS.
Nos grandes centros, o prazo para atualização é de até 90 dias. Já em municípios menores, esse prazo é de 45 dias.
O que acontece se o cadastro não for atualizado?
Ignorar a convocação para revisão do BPC pode trazer consequências sérias. O processo de bloqueio segue etapas bem definidas:
- Notificação oficial com prazo para resolver a pendência;
- Suspensão temporária do benefício por até 60 dias;
- Cancelamento definitivo, caso não haja regularização;
- Cobrança dos valores pagos indevidamente, se for comprovado que o beneficiário não se enquadrava nas regras.
Para reverter o bloqueio, basta regularizar os dados e apresentar os documentos exigidos. O pagamento costuma ser reativado em até 72 horas após a aprovação.
Dicas para não perder o BPC em 2025
Com tantas mudanças, é importante adotar hábitos que ajudem a manter o benefício sem sustos:
- Verifique regularmente o status do CadÚnico;
- Faça a atualização sempre que houver mudanças familiares, como nascimento, falecimento ou separação;
- Acompanhe notificações no aplicativo Meu INSS e pelo número 28041;
- Mantenha sempre uma cópia digitalizada dos documentos, pois isso agiliza processos futuros;
- Em caso de dúvida, procure ajuda no CRAS mais próximo.
O INSS passou a usar cruzamento de dados automatizado para detectar inconsistências. Ou seja, qualquer diferença entre o que está cadastrado e a realidade pode gerar problemas. Ficar atento é a melhor forma de garantir o pagamento em dia.
Benefícios extras e mudanças que favorecem os beneficiários
Nem tudo são regras mais rígidas. Algumas medidas foram adotadas para facilitar o acesso e manutenção do BPC:
Despesas médicas agora podem ser abatidas
Quem comprovar gastos altos com medicamentos, exames ou terapias não cobertos pelo SUS pode usar esses valores para reduzir a renda familiar calculada na revisão. Isso ajuda muitas famílias a continuarem dentro do critério de elegibilidade.
Para isso, é preciso guardar:
- Notas fiscais;
- Recibos com CPF do beneficiário;
- Relatórios médicos justificando a necessidade do tratamento.
Inclusão de pessoas com deficiência leve
Um veto presidencial derrubou o trecho da lei que limitava o BPC a pessoas com deficiências médias ou graves. Com isso, pessoas com deficiência leve também têm direito, desde que comprovem baixa renda e apresentem laudo médico completo.
BPC em 2025: o que esperar nos próximos meses
O INSS prometeu agilizar a análise dos processos, especialmente nas cidades com mais estrutura. A meta para este ano é concluir as revisões simples em até 45 dias. Já os casos que envolvem perícia médica ou investigação mais profunda podem demorar mais.
Beneficiários que tiverem dificuldades com internet, deslocamento ou documentação devem procurar o CRAS ou ligar para a Central 135, que oferece orientação gratuita.
Considerações finais
Com as novas regras, manter o BPC ativo exige mais atenção e organização. A revisão cadastral virou uma etapa obrigatória e pode impactar diretamente a vida de quem depende desse auxílio. Por isso, atualize seus dados, fique atento às convocações e mantenha a documentação em dia. Um pequeno cuidado agora pode evitar uma grande dor de cabeça depois.
Imagem: cookie_studio Freepik
