Uma recente mudança na legislação trabalhista brasileira do INSS oferece novas esperanças para milhões de trabalhadores enfrentando problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso ao auxílio-doença para pessoas diagnosticadas com esses transtornos. Com a nova legislação, os beneficiários poderão receber um salário mínimo mensal, de R$ 1.412.
Essa alteração é significativa porque facilita o acesso ao auxílio-doença, removendo a exigência de perícia médica presencial para trabalhadores diagnosticados com ansiedade ou depressão. Agora, basta apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho para solicitar o benefício. Essa mudança visa tornar o processo mais acessível e menos burocrático para os afetados por essas condições.
Benefícios da Nova Legislação do INSS
A introdução desse benefício traz várias vantagens importantes para os trabalhadores:
- Acesso Rápido ao Benefício: A eliminação da necessidade de perícia médica presencial acelera o processo de concessão do auxílio-doença. Com isso, os trabalhadores podem obter o benefício de maneira mais ágil, reduzindo o tempo de espera e garantindo suporte financeiro mais rapidamente.
- Redução do Estigma: A inclusão de transtornos mentais na lista de condições que permitem a concessão do benefício ajuda a desmistificar essas doenças e reduzir o preconceito associado a elas. Essa mudança cultural é crucial para promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e compreensivo.
- Garantia de Renda: O benefício de um salário mínimo proporciona uma fonte de renda essencial durante o período de tratamento. Isso é fundamental para a reabilitação dos trabalhadores e facilita seu retorno ao mercado de trabalho, oferecendo segurança financeira durante a recuperação.
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Entendendo o Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. Esse benefício funciona como uma espécie de substituto salarial durante o período de afastamento das atividades profissionais.
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos básicos:
- Contribuição para a Previdência Social: O trabalhador deve estar contribuindo regularmente para a Previdência.
- Incapacidade Comprovada: É necessário comprovar a incapacidade para exercer as atividades profissionais por mais de 15 dias.
- Carência de Contribuições: Normalmente, é exigida uma carência de 12 contribuições mensais, embora existam exceções para casos específicos.
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