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Você sabia que tem gente recebendo um salário mínimo por mês mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS? Isso é possível graças ao Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC. Em 2025, o valor do benefício foi reajustado para R$ 1.518, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou algumas regras importantes para quem quer garantir esse direito. A seguir, a gente te explica tudo de forma clara, atualizada e sem enrolação.
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC é uma ajuda financeira concedida pelo Governo Federal para proteger quem se encontra em situação de extrema vulnerabilidade social. Ele faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não está vinculado a contribuições ao INSS.
Quem pode receber?
O benefício é destinado a dois públicos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
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Mas atenção: não basta apenas se encaixar em uma dessas categorias. Também é preciso que a renda mensal por pessoa da família seja inferior a ¼ do salário mínimo, o que dá R$ 379,50 em 2025.
Além disso, o beneficiário não pode receber nenhum outro benefício do INSS, como aposentadorias ou pensões.
O que mudou nas regras do BPC em 2025?
O INSS reforçou os critérios para garantir que o benefício chegue realmente a quem precisa. A seguir, veja o que está diferente neste ano.
Análise mais rigorosa para pessoas com deficiência
Agora, para comprovar a deficiência, é necessário apresentar laudo médico detalhado, com o CID (Código Internacional de Doenças), assinado por profissional de saúde. Esse laudo passa por avaliação de peritos do INSS e assistentes sociais, que também consideram o grau de limitação do cidadão para a vida em sociedade.
Mais flexibilidade no cálculo da renda
Antes, o limite de renda era aplicado de forma mais rígida. Em 2025, o INSS passou a considerar gastos elevados com saúde, como remédios contínuos, consultas médicas, terapias e transporte para tratamentos, como fatores que podem flexibilizar o cálculo.
Além disso, rendas irrelevantes foram excluídas. Por exemplo, se algum membro da família já não mora mais com o grupo familiar, a renda dele pode ser desconsiderada no cálculo.
Cruzamento de dados mais rigoroso
Para evitar fraudes, o INSS intensificou o uso de sistemas que cruzam informações com a Receita Federal, CadÚnico, bancos de dados do governo e registros de vínculos empregatícios. Tudo isso para garantir que só receba o benefício quem realmente precisa.
Como pedir o BPC sem sair de casa
Hoje em dia, não é mais necessário ir até uma agência para solicitar o BPC. O processo pode ser feito totalmente online, pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Passo a passo para fazer o pedido
- Acesse o site ou app Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do gov.br
- Clique em “Novo Requerimento”
- Procure por “Benefício assistencial ao idoso” ou “à pessoa com deficiência”
- Anexe os documentos necessários
- Acompanhe o andamento do pedido pelo aplicativo
Documentos exigidos
- Documento de identidade (RG ou CNH)
- CPF do requerente
- Comprovante de residência
- Documentos de renda dos membros da família
- Laudo médico com CID (para pessoas com deficiência)
- Cadastro atualizado no CadÚnico (feito no CRAS da sua cidade)
Lembre-se: o CadÚnico precisa estar atualizado a cada dois anos. Se estiver desatualizado, o benefício pode ser suspenso ou até negado.
Motivos que podem levar à recusa do BPC
Nem todo pedido é aprovado. Muitos são negados por falhas simples, que poderiam ser evitadas. Veja os erros mais comuns:
- Cadastro no CadÚnico desatualizado
- Documentação incompleta
- Renda da família acima do permitido
- Laudo médico incompleto ou sem CID
- Inconsistência entre os dados informados e os registros oficiais
Se você foi recusado, não desanime. Dá pra recorrer, e a gente te mostra como.
O que fazer se o benefício for negado?
Quem teve o pedido do BPC negado pode entrar com recurso administrativo diretamente no Meu INSS. O prazo para isso é de até 30 dias após o indeferimento.
Se mesmo assim o pedido continuar negado, o próximo passo é buscar a Defensoria Pública da União ou um advogado especializado em Direito Previdenciário, que poderá entrar com uma ação judicial.
Outras informações importantes sobre o BPC
Tem muita coisa que o pessoal ainda confunde sobre esse benefício. Aqui vão algumas verdades que você precisa saber:
O BPC dá direito ao 13º?
Não. O Benefício de Prestação Continuada não prevê pagamento de décimo terceiro salário.
Posso acumular o BPC com outro benefício?
Também não. O BPC é exclusivo. Quem recebe aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício do INSS não pode acumular com o BPC.
Duas pessoas da mesma família podem receber?
Sim! Se dois membros da mesma família se enquadrarem nas regras (por exemplo, um idoso e uma pessoa com deficiência), ambos podem receber o benefício de forma independente.
E o cadastro biométrico?
Desde 2024, quem recebe o BPC precisa realizar a prova de vida com biometria. O INSS pode convocar por carta, e-mail, ligação ou notificação pelo app Meu INSS. Fique atento, pois quem não cumprir essa etapa pode ter o benefício bloqueado.
Conclusão: informação é tudo!
O Benefício de Prestação Continuada é um direito fundamental para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Em 2025, com o valor reajustado para R$ 1.518, ele continua sendo um suporte essencial para quem não tem outra fonte de renda.
Ficar de olho nas novas exigências, manter o CadÚnico atualizado, reunir todos os documentos certos e acompanhar o processo pelo Meu INSS são passos fundamentais para garantir esse direito. E se o pedido for negado, lembre-se: você pode e deve recorrer.
Se você conhece alguém que pode se beneficiar do BPC, compartilhe esta informação. Afinal, todo mundo merece viver com dignidade.
Imagem: Freepik
