A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que pode beneficiar muitos trabalhadores brasileiros. O Projeto de Lei 2177/24, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), propõe a redução da idade mínima para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 70 para 60 anos. Essa alteração visa atualizar as normas atuais e oferecer mais liberdade financeira aos cidadãos.
Necessidade de Mudança
Atualmente, a legislação brasileira permite que o FGTS seja sacado aos 70 anos, o que, segundo o deputado, é uma idade considerada tardia, especialmente considerando que a expectativa de vida no Brasil é de aproximadamente 72 anos. “Uma pessoa só pode sacar o FGTS, pelo critério etário, aos 70 anos. Isso se revela tardio, pois muitos já não têm mais disposição ou saúde para aproveitar esse benefício”, argumentou Rubens Pereira Júnior.
Além da idade mínima, a legislação atual também permite o saque do FGTS em situações específicas, como na compra da casa própria, na aposentadoria, em casos de demissão sem justa causa e em situações de doenças graves. A proposta visa facilitar o acesso a esses recursos, promovendo maior segurança financeira em um momento em que muitos podem precisar.
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Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa representa um passo importante na atualização das normas relacionadas ao FGTS, visando atender às necessidades de uma população que, em sua maioria, busca maior autonomia e acesso a seus recursos financeiros em etapas mais precoces da vida.
Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
