O processo de cadastramento, alteração ou exclusão de pensão alimentícia para desconto em benefícios do INSS pode ser realizado totalmente online, sem necessidade de deslocamento até uma agência.
Esse serviço é essencial para aqueles que têm uma decisão judicial ou uma escritura pública que determina a pensão alimentícia e precisa de ajustes no sistema de benefícios. O uso da plataforma Meu INSS facilita a administração desses ajustes, proporcionando praticidade e eficiência.
Saiba mais sobre a Pensão Alimentícia
O serviço é acessível através do site e do aplicativo Meu INSS, onde o usuário pode solicitar as alterações ou exclusões desejadas. Para utilizar o serviço, é necessário ter em mãos a documentação adequada, que inclui identificação pessoal e, em casos específicos, documentos legais que comprovem a decisão judicial ou a escritura pública relacionada à pensão alimentícia.
Os interessados devem seguir um processo simples e bem definido para garantir que suas solicitações sejam processadas corretamente. A documentação requerida deve ser completa para evitar atrasos no atendimento e assegurar que o pedido seja atendido conforme solicitado.
Passos para solicitar o serviço
Para iniciar o processo de cadastramento, alteração ou exclusão da pensão alimentícia, siga os seguintes passos:
- Acesse o Meu INSS.
- Clique no botão “Novo Pedido”.
- Digite “cadastrar/alterar/excluir” na busca.
- Selecione o nome do serviço/benefício na lista.
- Leia as instruções que aparecem na tela e siga as orientações fornecidas.
É importante que todos os documentos necessários estejam prontos para garantir que o pedido seja processado sem problemas. A documentação inclui identificação pessoal e, dependendo do caso, uma decisão judicial ou escritura pública que confirma a pensão alimentícia.
Documentação necessária
Para que o pedido seja efetivado, a documentação obrigatória deve ser apresentada:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do titular do benefício.
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do beneficiário da pensão.
- Ofício do juiz determinando o desconto ou Escritura Pública, se aplicável.
Se o pedido for feito por um procurador ou representante legal, a documentação adicional necessária inclui:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou documento particular (modelo do INSS).
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Acompanhamento e prazo
O processo de solicitação é geralmente atendido imediatamente. Para acompanhar o andamento do pedido, o usuário deve:
- Acessar o Meu INSS.
- Clicar em “Consultar Pedidos”.
- Encontrar o processo na lista e clicar em “Detalhar” para mais informações.
O tempo estimado para a conclusão do processo é de aproximadamente 30 dias corridos. O serviço é gratuito e visa facilitar a gestão das pensões alimentícias de forma eficiente e acessível.
Em caso de dúvidas ou problemas com o sistema informatizado, o atendimento pode ser realizado pelo telefone 135, que tem um tempo estimado de espera de até 5 minutos.
Imagem: Reprodução / gov.br
