Em um cenário de constantes ajustes nas políticas sociais, o governo federal se prepara para enviar ao Congresso Nacional, em novembro, um novo projeto de lei que promete alterar significativamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
O benefício, que atualmente oferece um salário mínimo a idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade e a pessoas com deficiência de baixa renda, está no centro de uma ampla revisão. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças propostas e suas implicações.
O que é o BPC/Loas?
O BPC é um benefício assistencial que garante uma ajuda financeira mensal a grupos vulneráveis da população. Abaixo, detalhamos alguns pontos-chave sobre o programa.
Quem tem direito ao BPC/Loas?
Para ter acesso ao BPC, os solicitantes devem atender aos seguintes critérios:
- Idade: Ter 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa com deficiência.
- Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 353).
- Cadastro: Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais.
É importante destacar que o BPC não é um benefício previdenciário; portanto, não é necessário ter contribuído para o INSS.
Por que o projeto de lei está sendo proposto?
O governo identificou um aumento significativo nas despesas com o BPC, que atingiu R$ 44 bilhões no primeiro semestre de 2024, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. Além disso, há preocupações com possíveis fraudes, que podem chegar a 30% do total de beneficiários.
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Medidas de revisão imediatas
Antes mesmo do envio do projeto de lei, o governo já iniciou uma reavaliação cadastral. Desde agosto, cerca de 505 mil pessoas foram convocadas a atualizar seus dados no CadÚnico, e 640 mil beneficiários que não atualizaram seus cadastros nos últimos quatro anos também estão sendo convocados.
O que está previsto no novo projeto de lei?
Cruzamento de dados e atualizações
Uma das principais inovações propostas é a implementação de um cruzamento mensal de dados, semelhante ao que já ocorre no Bolsa Família. Essa medida visa garantir que apenas aqueles que realmente precisam do benefício continuem a recebê-lo.
Prova de vida e reconhecimento facial
Outra mudança importante é a exigência de uma prova de vida anual, que incluirá o uso de tecnologia como reconhecimento facial e biometria. Isso tem como objetivo evitar fraudes e garantir que os benefícios sejam pagos apenas a quem realmente atende aos critérios.
Atualização via aplicativo
Os beneficiários poderão atualizar seus cadastros por meio de um aplicativo, facilitando o processo e reduzindo a necessidade de comparecimento aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Críticas e desafios
Embora as mudanças propostas visem combater fraudes e melhorar a gestão do programa, há críticas e preocupações sobre sua implementação.
Falta de revisão regular
Um dos principais pontos levantados por especialistas é a ausência de revisões regulares no BPC. O advogado Marco Serau destaca que a última revisão ocorreu durante o segundo governo Lula, entre 2008 e 2009. Isso significa que muitas pessoas que recebem o benefício podem não atender mais aos critérios estabelecidos.
Desafios de implementação
O advogado Rodolfo Ramer alerta para os desafios históricos de execução de revisões de benefícios. “O INSS nunca conseguiu realizar avaliações regulares de benefícios temporários, e muitas pessoas estão recebendo o BPC há mais de dois anos sem revisão”, afirma.
Implicações para os beneficiários
As mudanças propostas têm o potencial de impactar significativamente a vida dos beneficiários do BPC/Loas.
Aumento no número de bloqueios
Com a implementação do cruzamento de dados e a revisão cadastral, o governo estima que um número significativo de benefícios será bloqueado. Só nesta semana, 400 mil pessoas tiveram seus pagamentos bloqueados por não estarem no CadÚnico. Além disso, 380 mil beneficiários que não atendem mais aos critérios de renda também enfrentarão bloqueios.
A necessidade de provas documentais
Os beneficiários que se sentirem prejudicados com as novas regras poderão recorrer à Justiça, o que pode gerar uma série de litígios e complicações.
O que dizem os especialistas?
Diversos especialistas têm analisado as propostas e suas possíveis consequências. Serau, por exemplo, argumenta que a modernização do sistema do Cras é essencial para reduzir fraudes e melhorar a qualidade dos dados.
Por outro lado, Ramer menciona que a rigidez dos critérios de renda pode resultar em uma exclusão de beneficiários que, apesar de terem uma renda ligeiramente superior ao limite, ainda vivem em situação de vulnerabilidade.
Considerações finais
As novas regras para o BPC/Loas que estão sendo propostas pelo governo federal representam um passo significativo em direção à modernização do programa. Contudo, também levantam questões importantes sobre o acesso e a manutenção do benefício por aqueles que realmente precisam.
A sociedade e os especialistas continuarão a acompanhar de perto as discussões no Congresso e as possíveis consequências que as mudanças podem trazer para os milhões de brasileiros que dependem desse auxílio. É um momento crucial para a política de assistência social no país, e as próximas semanas serão decisivas.
