Em meio ao crescente interesse sobre o lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) neste mês de agosto, surgiram desinformações e notícias falsas que têm gerado preocupação entre os trabalhadores brasileiros.
Nos últimos dias, circulam alegações infundadas sobre a criação de novos impostos sobre o FGTS e até mesmo o confisco de contas de poupança. Essas informações, amplamente espalhadas nas redes sociais, sugerem que o governo teria editado um decreto autorizando a cobrança de tributos sobre saques do FGTS e poupança, o que é totalmente falso e enganoso.
FGTS continua isento de impostos
O FGTS é uma garantia constitucional criada para proteger o trabalhador em momentos de desemprego, aposentadoria e outras situações específicas. Segundo a Lei n.º 8.036/1990, que regula o FGTS, todos os valores relativos a esse fundo são isentos de tributos federais.
O artigo 28 da referida lei especifica que “são isentos de tributos federais os atos e operações necessários à aplicação desta lei”. Portanto, o governo federal não pode, e não tem a intenção de, tributar os saques do FGTS, seja por demissão, aposentadoria ou outros motivos previstos pela legislação.
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Maior lucro da história do FGTS
Em 2023, o FGTS alcançou um recorde histórico com um lucro de R$ 23,4 bilhões, dos quais R$ 15,2 bilhões (65% dos lucros) estão sendo distribuídos aos trabalhadores que tinham saldo no fundo até 31 de dezembro de 2023.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, garantiu que esses valores serão creditados até 31 de agosto de 2024. O valor a ser recebido é calculado multiplicando o saldo da conta no final do ano passado pelo índice de distribuição, que em 2024 é de 0,02693258.
Por exemplo, um saldo de R$ 5.000,00 em 31 de dezembro resultará em um lucro de R$ 134,66. Esse montante será depositado diretamente na conta do FGTS sem necessidade de solicitação adicional.
Como acessar o FGTS?
O acesso aos dados e à gestão do FGTS é simples e pode ser feito através do aplicativo FGTS ou pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal. Além disso, os trabalhadores podem consultar suas contas e solicitar saques via internet banking ou nas agências da Caixa.
Essa facilidade garante que todos possam gerenciar seus recursos de forma prática e segura. A Caixa também disponibiliza suporte para esclarecer dúvidas relacionadas ao FGTS.
Poupança Popular não está sob risco de confisco
Recentemente, surgiram boatos sobre um possível desconto ou confisco das contas de poupança, frequentemente baseados em memórias distorcidas do confisco de poupanças ocorrido em 1990. No entanto, desde a aprovação da Emenda Constitucional n.º 32 em 2001, o governo está proibido de adotar medidas que envolvam confisco ou detenção de poupanças populares e outros ativos financeiros.
A Constituição Brasileira, em seu artigo 62, impede qualquer medida similar ao que ocorreu em 1990. Portanto, não há risco de confisco das contas de poupança.
Impactos da circulação de Fake News
A disseminação de informações falsas sobre o FGTS e a poupança pode causar preocupação desnecessária e levar a decisões financeiras equivocadas. É essencial que os cidadãos consultem fontes confiáveis e verifiquem a veracidade das notícias antes de tomar qualquer decisão.
A Caixa Econômica Federal e o Governo Federal estão disponíveis para esclarecer dúvidas sobre o FGTS e poupança. Apesar das alegações infundadas circulando nas redes sociais, o FGTS permanece isento de tributos e não há planos para confisco de poupança. Se encontrar informações duvidosas sobre o FGTS ou a poupança, consulte fontes oficiais e desconfie de boatos não confirmados.
Imagem: Johnstocker / Envato
