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O governo federal iniciou uma nova rodada de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor atualizado de R$ 1.518. Voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, o benefício é garantido a idosos com 65 anos ou mais e também a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que preencham certos critérios.
Entendendo o que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é uma das principais políticas públicas de assistência social do país. Apesar de ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele não é uma aposentadoria. Trata-se de um auxílio de natureza assistencial para idosos e pessoas com deficiência, amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com o objetivo de assegurar renda mínima a quem realmente precisa.
É importante destacar que o BPC não exige contribuição ao INSS ao longo da vida laboral. Por isso, ele também não dá direito a pensão por morte e não inclui o 13º salário. Isso o diferencia dos benefícios previdenciários, que dependem de contribuição ao sistema.
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Quem pode receber o BPC?
O benefício é voltado a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais, em situação de baixa renda.
- Pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que a condição cause impedimentos de longo prazo e dificulte a participação plena na sociedade.
Requisitos de renda
A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Para 2025, esse valor corresponde a R$ 379,50 por pessoa, considerando o salário mínimo de R$ 1.518.
Inclusão de pessoas com TEA
Uma das atualizações mais relevantes no BPC é o reconhecimento legal de que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem receber o benefício. Para isso, é necessário comprovar a deficiência por meio de avaliações específicas feitas pelo INSS.
Etapas para conseguir o benefício
A solicitação do BPC é simples, mas envolve etapas rigorosas de comprovação social e médica. Veja como funciona o processo:
1. Cadastro no CadÚnico
Antes de qualquer coisa, o interessado precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro precisa estar atualizado nos últimos 24 meses.
2. Avaliações obrigatórias
A concessão do BPC depende de duas avaliações distintas:
Avaliação médica
É feita por peritos do INSS, com o objetivo de atestar o grau de impedimento da pessoa com deficiência. A análise busca confirmar se há dificuldade duradoura para exercer atividades comuns do dia a dia.
Avaliação social
Realizada por assistentes sociais, essa etapa avalia a vulnerabilidade socioeconômica do solicitante e de sua família, considerando moradia, renda, dependência de terceiros e acesso a serviços básicos.
3. Documentação exigida
Para dar entrada no benefício, é necessário apresentar:
- Documento oficial com foto e CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovação da inscrição no CadÚnico;
- Laudos médicos e relatórios (no caso de deficiência ou TEA);
- Documentação de todos os membros da família que vivem na mesma casa.
Como os idosos podem solicitar o BPC de forma digital?
Desde a modernização dos serviços públicos, o processo para solicitar o BPC pode ser feito sem sair de casa. Confira o passo a passo:
- Acesse o portal ou app Meu INSS.
- Faça login com sua conta do gov.br.
- No menu, selecione a opção “Benefícios Assistenciais”.
- Clique em “Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso ou à Pessoa com Deficiência”.
- Preencha os dados solicitados e envie os documentos digitalizados.
Também é possível ligar para o telefone 135, em dias úteis, das 7h às 22h, para realizar o agendamento ou tirar dúvidas.
Quando e como o pagamento é feito
O valor mensal do BPC corresponde a um salário mínimo, que em 2025 é de R$ 1.518. Os depósitos são organizados de acordo com o penúltimo número do Número de Benefício (NB), para evitar aglomerações nas agências.
Consulta das datas
As datas de pagamento podem ser consultadas:
- No app ou site Meu INSS;
- Pelo telefone 135;
- Presencialmente nas agências do INSS (com agendamento).
Por que o BPC não tem 13º salário?
Apesar de ser mensal, o BPC não contempla o pagamento de abono natalino. Isso porque o benefício não é contributivo: quem o recebe não fez contribuições mensais ao sistema previdenciário. O foco do BPC é garantir um mínimo existencial, sem os direitos associados aos benefícios de natureza previdenciária.
O BPC dá direito a pensão por morte?
Outra diferença importante em relação às aposentadorias é que o BPC não é transferível. Assim, quando o beneficiário falece, o pagamento é encerrado automaticamente, sem gerar qualquer direito a pensão para cônjuges ou dependentes.
Impacto social do benefício para idosos
O BPC tem um papel fundamental na redução da pobreza e na promoção da dignidade. Para muitos beneficiários, essa é a única fonte de renda mensal. Em muitos casos, o valor de R$ 1.518 serve para cobrir alimentação, medicamentos, transporte e outras necessidades básicas.
Dúvidas frequentes sobre o BPC em 2025
Qual a idade mínima para idosos receberem o benefício?
É necessário ter pelo menos 65 anos completos no momento da solicitação.
Pessoas com TEA têm direito automático?
Não. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista precisam passar pelas avaliações médicas e sociais como qualquer outro requerente com deficiência. Além disso, devem atender aos requisitos de renda e estar registradas no CadÚnico.
O BPC conta como aposentadoria?
Não. Trata-se de um auxílio assistencial, com regras próprias. Ele não soma tempo para aposentadoria futura e também não gera direito a herança previdenciária.
Posso acumular o BPC com outro benefício?
De forma geral, não é permitido acumular o BPC com benefícios previdenciários, com exceção de alguns casos específicos, como recebimento de pensão alimentícia ou bolsa de estudo.
Considerações finais
O pagamento do BPC no valor de R$ 1.518 representa uma ação concreta do Estado em favor de quem mais precisa. Embora seja limitado em direitos quando comparado a aposentadorias, o benefício cumpre um papel vital para milhões de brasileiros em condição de vulnerabilidade.
A nova rodada de pagamentos iniciada no fim de maio de 2025 reforça a importância do CadÚnico e da inclusão social por meio de políticas públicas. Para quem atende aos critérios, o benefício pode ser a porta de entrada para mais dignidade e segurança.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nos requisitos, não deixe de solicitar. A assistência está ao alcance — e agora, mais do que nunca, pode ser feita de forma rápida e online.
Imagem: Freepik
