O orçamento destinado ao Auxílio Gás em 2025 será reduzido em 84%, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, conforme as novas diretrizes propostas pelo governo. Esta mudança ocorre apesar do aumento previsto no número de famílias atendidas, que subirá de 5,5 milhões para 6 milhões. As novas medidas foram detalhadas no projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na sexta-feira (30) e apresentado nesta segunda-feira (2).
Mudanças Propostas no Programa
Anunciado pelo Ministério de Minas e Energia no último dia 26, o projeto de reformulação do Auxílio Gás precisa da aprovação do Congresso. A proposta substitui o atual formato de pagamentos bimestrais do benefício junto ao Bolsa Família por descontos diretos para as revendedoras de gás, que serão compensados pela Caixa Econômica Federal.
Uma alteração significativa na proposta é a utilização de recursos do pré-sal para financiar o benefício. O Tesouro Nacional deixará de receber essas receitas, que serão transferidas diretamente à Caixa, que assumirá a operação do Auxílio Gás.
Especialistas têm levantado preocupações sobre essa mudança, uma vez que os subsídios do programa ficariam fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, o que pode levar a questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Reações e Explicações do Governo
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que as mudanças no Auxílio Gás não afetarão a revisão de cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. “A avaliação da equipe econômica não é sobre o mérito da proposta, mas sobre sua compatibilidade com o arcabouço fiscal e o Orçamento. Isso não comprometerá a economia”, explicou Durigan.
Ele também mencionou que entidades públicas poderiam pagar valores devidos à União diretamente dentro do programa, com dedução de recursos que deveriam ser destinados ao Fundo Social do Pré-Sal. “O projeto permite esse tipo de pagamento direto dentro do programa operado pela Caixa, garantindo equilíbrio fiscal entre despesas e receitas”, acrescentou.
Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, destacou que o impacto do novo formato do programa será equilibrado dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário do arcabouço fiscal. “Se o ajuste for orçamentário, teremos que reduzir despesas discricionárias ou revisar outras políticas obrigatórias. Se for por subsídio, haverá ajustes naturais no futuro devido à conexão entre receitas e despesas”, esclareceu Guimarães.
Imagem: freedomnaruk / Envato
