O governo Lula anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias para 2025. A medida inclui a revisão dos benefícios do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do congelamento do valor do Bolsa Família no terceiro ano do atual mandato.
Detalhes do Corte no Bolsa Família
De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento (MPO), as economias previstas são:
- BPC: R$ 6,4 bilhões
- INSS: R$ 10,5 bilhões
- Bolsa Família: R$ 2,3 bilhões
Essas medidas têm como objetivo aumentar as receitas e auxiliar na eliminação do déficit fiscal, com uma meta de arrecadação de R$ 166,5 bilhões para 2025.
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Outras Medidas de Arrecadação
A equipe econômica também está discutindo outras fontes de arrecadação, incluindo:
- Revisão de Julgamentos: Pendentes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
- Impostos: Aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Juros sobre Capital Próprio (JCP), e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
- Outorgas e Dividendos: Aumento das receitas de rodovias e dividendos das estatais.
- Reoneração da Folha de Pagamento: A proposta é a implementação gradual da reoneração, que está sendo negociada e pode se estender até 2027.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que a compensação para o impacto da reoneração gradual está prevista em R$ 18 bilhões para 2025. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo.
O governo também considera a implementação de uma taxação sobre grandes empresas de tecnologia, como Google, Apple, Facebook e Microsoft, caso haja dificuldades em alcançar as receitas necessárias. Além disso, está prevista a implementação do Pilar 2 da OCDE, que estabelece uma tributação global mínima de 15% para multinacionais.
Tramitação do Orçamento
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), conforme o prazo constitucional. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que pode propor modificações antes da votação final pelo plenário.
O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde, expressou preocupações sobre o foco da proposta na arrecadação de impostos em vez da melhoria na gestão pública e redução da carga tributária. A proposta deve ser discutida e aprovada até 22 de dezembro.
Imagem: Sidney de Almeida/shutterstock.com
