A Medida Provisória (MP) 1.294/2025, publicada em 14 de abril no Diário Oficial da União, altera a tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ao elevar a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 3.036. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanha o reajuste do salário mínimo, agora fixado em R$ 1.518, e passa a valer em maio de 2025.
Essa atualização beneficia diretamente trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. Com a correção, a base de cálculo isenta sobe de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, graças ao desconto simplificado ampliado para R$ 607,20.
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Nova tabela do IRPF
A nova tabela mantém as alíquotas progressivas, que vão de 7,5% a 27,5%, mas reajusta os limites de faixa. Veja como ficou:
- Até R$ 3.036: Isento (com base de cálculo até R$ 2.428,80)
- R$ 3.036,01 a R$ 3.533,31: 7,5% (parcela a deduzir: R$ 182,16)
- R$ 3.533,32 a R$ 4.688,85: 15% (parcela a deduzir: R$ 394,16)
- R$ 4.688,86 a R$ 5.830,85: 22,5% (parcela a deduzir: R$ 675,49)
- Acima de R$ 5.830,85: 27,5% (parcela a deduzir: R$ 908,73)
Alívio fiscal e impacto na economia
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 15,8 milhões de brasileiros já haviam sido beneficiados pelas correções anteriores da tabela. A nova medida amplia esse número, evitando que trabalhadores de baixa renda passem a pagar imposto após o aumento do salário mínimo.
O impacto estimado na arrecadação é de R$ 3,53 bilhões em 2025. Apesar da renúncia fiscal, a expectativa é de estímulo ao consumo, especialmente em regiões onde a renda dos trabalhadores representa um importante motor econômico.
Economia para o trabalhador
Um trabalhador que recebe R$ 3.000, por exemplo, agora ficará isento do IRPF, economizando cerca de R$ 1.200 por ano. Esse valor poderá ser redirecionado a despesas básicas como alimentação, moradia ou saúde.
Aposentados e pensionistas do INSS, que recebem valores próximos ao salário mínimo, também serão diretamente beneficiados. Aqueles com mais de 65 anos seguem com isenção adicional de R$ 1.903,98 mensais.
Histórico de reajustes
A faixa de isenção permaneceu congelada em R$ 1.903,98 entre 2015 e 2022. A partir de 2023, o governo federal iniciou uma sequência de reajustes:
- 2023: isenção para até R$ 2.640
- 2024: isenção até R$ 2.824
- 2025: novo limite de R$ 3.036
Essas atualizações buscam reduzir a defasagem histórica acumulada pela tabela, que chegou a 154,49% segundo o Sindifisco.
Proposta de isenção até R$ 5.000
Tramita no Congresso o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe elevar a faixa de isenção para R$ 5.000 em 2026. Se aprovado, cerca de 10 milhões de brasileiros ficarão totalmente isentos, e outros 16 milhões pagarão menos imposto devido a novos descontos parciais.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda mensal acima de R$ 50 mil. Essa medida deve afetar apenas 0,13% da população, arrecadando cerca de R$ 25 bilhões por ano.
Como é feito o cálculo do IRPF
O imposto é calculado com base em uma tabela progressiva. Antes da aplicação da alíquota, são descontados valores como:
- Contribuições ao INSS
- Pensão alimentícia
- Dependentes (R$ 189,59 por mês por dependente)
- Desconto simplificado de R$ 607,20 (opcional)
O contribuinte pode optar pela declaração simplificada ou completa, dependendo das suas despesas dedutíveis. Quem tem muitos gastos com saúde e educação, por exemplo, pode se beneficiar da declaração completa.
Obrigatoriedade da declaração
Em 2025, devem declarar o IRPF:
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024
- Quem teve receita bruta rural acima de R$ 169.440
- Quem teve ganho de capital na venda de bens ou direitos
- Quem possuía bens acima de R$ 800.000 em 31 de dezembro de 2024
- Residentes que retornaram ao Brasil em 2024
A declaração vai até 30 de maio e pode ser feita com o modelo pré-preenchido via conta gov.br. A restituição será paga em cinco lotes, entre maio e setembro.
Isenção para idosos e doenças graves
Aposentados com mais de 65 anos possuem isenção extra de R$ 1.903,98 mensais. Já pessoas com doenças graves podem solicitar isenção se os rendimentos forem oriundos de aposentadoria, pensão ou reforma, via site ou aplicativo Meu INSS.
Reforma tributária em andamento
A proposta de elevar a isenção para R$ 5.000 em 2026 faz parte da segunda etapa da reforma tributária. Além disso, discute-se a criação de alíquotas superiores a 30% para super-ricos, visando redistribuir a carga tributária sem afetar a arrecadação total.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o objetivo é tornar o sistema mais progressivo e justo, garantindo maior proteção à renda da classe média sem comprometer o equilíbrio fiscal.
