O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem manifestado sua aversão ao saque-aniversário do FGTS, prometendo encerrá-lo. Após obter a aprovação do presidente da República, um projeto de lei está sendo preparado para que deputados e senadores discutam a extinção dessa modalidade de saque.
A proposta surge em um contexto onde o governo busca reestruturar o acesso ao FGTS, visando melhorias nas condições dos trabalhadores. Marinho acredita que a retirada anual do fundo prejudica a saúde financeira do programa e dos beneficiários.
Razões para o Fim do Saque-Aniversário do FGTS
O saque-aniversário permite que trabalhadores retirem de 5% a 50% de seus saldos anualmente, mas isso gera algumas desvantagens. O ministro listou razões que fundamentam a proposta de extinção dessa modalidade:
- Diminuição dos Fundos: O saldo disponível no FGTS para investimentos públicos em habitação e infraestrutura tem diminuído em cerca de R$ 100 bilhões por ano.
- Perda de Direitos: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário perde o direito de receber a rescisão total do FGTS.
- Recursos Não Sacados: Nos últimos quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas, impossibilitadas de acessar seus recursos.
A proposta visa não apenas acabar com o saque-aniversário, mas também oferecer uma alternativa mais vantajosa que garanta aos trabalhadores o acesso mais flexível aos seus fundos.
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Acesso Integral ao FGTS e Possíveis Mudanças
Embora a intenção seja eliminar o saque-aniversário, não está claro se os trabalhadores terão a possibilidade de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão. A ideia é desenvolver uma nova opção que seja mais atraente e competitiva.
Uma possibilidade é que o projeto de lei inclua uma cláusula permitindo que os trabalhadores com saldos bloqueados após demissões acessem seus recursos. Desde 2020, aproximadamente 35 milhões de trabalhadores têm aderido ao saque-aniversário, e o fim dessa modalidade deixaria essas pessoas com a única opção de crédito consignado, onde os valores depositados pelas empresas seriam usados para pagar as parcelas.
Essa mudança pode criar um novo cenário financeiro para os trabalhadores, que devem se preparar para as possíveis implicações dessa proposta.
Imagem: Marcello Casal Júnior/Agência Brasil
