O saque-aniversário do FGTS, que permitia a retirada parcial do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) uma vez ao ano, pode estar com os dias contados. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional até o final do ano, visando a extinção dessa modalidade. Entenda as mudanças propostas, o impacto para os trabalhadores e as novas alternativas que estão sendo consideradas.
O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?
Desde 2020, o saque-aniversário permitia que trabalhadores retirassem uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, em vez de resgatar o valor total apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa. Contudo, essa modalidade impôs limitações, impedindo que os trabalhadores retirassem o valor integral do fundo em casos de desligamento do emprego.
Leia mais:
Novo saque do FGTS foi liberado pela Caixa; veja se você pode receber
Precisa de dinheiro? Saiba em quais situações o saque do FGTS é liberado
Pagamento liberado: saiba como consultar o lucro do FGTS
Motivos para o Fim do Saque-Aniversário
A decisão de acabar com o saque-aniversário foi motivada por diversos fatores:
- Restrição ao Saldo Total: Mais de nove milhões de trabalhadores não puderam retirar o valor total do FGTS devido às regras do saque-aniversário, resultando em um bloqueio de R$ 5 bilhões.
- Desafios no Acesso ao Crédito: A modalidade atual foi considerada como um fator limitante para o acesso ao crédito consignado, um tipo de empréstimo com desconto em folha de pagamento.
O Que Muda com o Novo Projeto de Lei?
O novo projeto de lei, que será apresentado ao Congresso em novembro, propõe substituir o saque-aniversário por um formato que melhora o acesso ao crédito consignado:
- Crédito Consignado para Empregados Domésticos: A proposta inclui a possibilidade de crédito consignado para empregados domésticos, que atualmente não têm acesso a essa modalidade.
- Plataforma Unificada para Consignados: Será criada uma plataforma que reunirá todos os bancos e trabalhadores interessados em crédito consignado, facilitando o acesso para pequenos e médios comércios.
- Uso do FGTS como Garantia: Trabalhadores poderão usar o FGTS como garantia em empréstimos consignados apenas em casos de demissão.
O projeto enfrenta resistência de alguns parlamentares, que estão preocupados com o potencial aumento das taxas de juros em comparação com os empréstimos convencionais que atualmente antecipam o saque-aniversário. O ministro Luiz Marinho e a equipe do governo estão trabalhando para obter apoio político para a proposta.
Impacto para os Trabalhadores
Se o projeto for aprovado, os trabalhadores não poderão mais realizar saques anuais parciais do FGTS. Em vez disso, terão acesso a novas alternativas de crédito que visam melhorar as condições financeiras e oferecer melhores opções de empréstimo. A mudança também pode beneficiar os empregados domésticos, que até agora estavam excluídos do crédito consignado.
A proposta de acabar com o saque-aniversário do FGTS e a introdução de novas medidas de crédito consignado refletem uma tentativa do governo de modernizar as opções de acesso a crédito e melhorar as condições para os trabalhadores. A mudança visa substituir a modalidade atual por alternativas mais vantajosas e amplamente acessíveis, embora ainda existam desafios e preocupações que precisarão ser endereçadas no processo legislativo.
