O governo propôs extinguir o saque-aniversário do FGTS, citando impactos nas finanças públicas. Saiba os argumentos e consequências para as famílias.
O Fim do Saque-Aniversário do FGTS: Impactos e propostas em debate
Na semana passada, a proposta do governo de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) gerou intensos debates entre parlamentares, economistas e a população. Criada em 2019, uma modalidade de saque-aniversário permitiu que os trabalhadores acessassem uma parte do saldo do FGTS anualmente, oferecendo uma alternativa para quem precisa de uma fonte extra de recursos. No entanto, o actual governo considera que a medida compromete os investimentos previstos para o fundo, e uma proposta de substituições já está a ser debatida.
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Entenda o que é o saque-aniversário
O saque-aniversário foi uma medida implantada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o intuito de flexibilizar o acesso dos trabalhadores ao FGTS e estimular o consumo e a economia. Ao aderir à modalidade, o trabalhador pode sacar um percentual do saldo de sua conta do FGTS, de acordo com o valor acumulado, durante todo o ano, no mês de seu aniversário. O modelo foi, portanto, uma alternativa para aqueles que precisam de uma renda extra anual e preferem acessar seus recursos sem precisar aguardar uma demissão ou uma compra da própria casa.
Essa medida foi bem recebida por muitos trabalhadores, que viam nela uma forma de complementar a renda ou pagar dívidas. Porém, o governo atual, por meio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou argumentos para a extensão dessa modalidade, conduzindo o tema à discussão no Congresso.
A proposta de acabar com o saque-aniversário
Segundo Luiz Marinho, o saque-aniversário representa um risco significativo para o FGTS, uma vez que retira, anualmente, cerca de R$ 100 bilhões do fundo. Isso comprometeria os recursos destinados a áreas essenciais como habitação, infraestrutura e programas de habitação popular, além de enfraquecer a função principal do FGTS, que é servir como reserva de emergência para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
O ministro argumentou que, ao adotar o saque-aniversário, o trabalhador não teria acesso ao valor total do seu FGTS em caso de desemprego. Ou seja, se o trabalhador precisasse do fundo de garantia em uma situação de rescisão, ele só poderia retirar a multa rescisória de 40%, mas não o total acumulado. Marinho sugere que, em vez do saque-aniversário, o modelo mais adequado seria a utilização do saldo do FGTS como garantia para crédito consignado, que seria acessado apenas em caso de demissão.
Uma proposta alternativa: crédito consignado
A proposta de substituição do saque-aniversário pelo crédito consignado foi uma das primeiras alternativas pelo governo. No modelo sugerido, o trabalhador poderia utilizar o saldo do seu FGTS como garantia para um empréstimo pessoal, caso fosse demitido, mas a diferença seria que ele não teria acesso imediato ao saldo como acontecia com o saque-aniversário.
De acordo com Marinho, a medida preservaria o fundo para os investimentos em projetos públicos, ao mesmo tempo em que permitiria ao trabalhador a utilização de seu saldo como garantia de empréstimos mais baratos. No entanto, o crédito consignado tem custos elevados, principalmente para quem não tem uma boa saúde financeira, o que poderia aumentar o endividamento das famílias.
Parlamentares da FPLM e a defesa do saque-aniversário
A proposta do governo de extinguir o saque-aniversário gerou um forte movimento de resistência por parte dos parlamentares da Frente pelo Livre Mercado (FPLM). Essa frente, que busca promover a liberdade econômica, vê no saque-aniversário uma ferramenta essencial para a autonomia financeira dos brasileiros, especialmente para aqueles em situações de vulnerabilidade econômica.
O deputado Alberto Neto (PL-AM), um dos principais membros da FPLM, afirmou que o saque-aniversário é uma “liberdade econômica” para muitas famílias, funcionando como uma espécie de transtorno financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades. Ele também destacou que a antecipação do saque permite que as famílias tenham acesso a recursos para pagar dívidas e evitar o endividamento, especialmente em tempos de alta inflação e juros elevados.
A FPLM se prepara para realizar um evento no Congresso, intitulado “O fim do saque-aniversário do FGTS: a diminuição da oferta de crédito e o impacto na vida dos brasileiros”, para discutir e questionar a proposta do governo. O evento, que ocorrerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, contará com a participação de parlamentares, economistas e representantes do setor financeiro.
As consequências do fim do saque-aniversário no endividamento
A extinção do saque-aniversário gerou preocupação entre especialistas e parlamentares sobre o impacto que isso poderá causar no endividamento das famílias brasileiras. Para muitas pessoas que dependem do saque-aniversário como uma forma de complementar a renda, a medida representaria uma grande perda de acesso a recursos rápidos e acessíveis.
Num cenário de alta de juros, o fim dessa modalidade de saque poderia forçar muitos trabalhadores a exigirem empréstimos pessoais ou a modalidades de crédito com taxas de juros muito mais altas, o que, consequentemente, aumentaria o endividamento das famílias.
Argumentos da Frente pelo Mercado Livre
A FPLM destaca que o saque-aniversário tem sido uma “válvula de fuga” para muitas famílias, que utilizam o recurso para pagar contas, quitar dívidas ou fazer compras importantes. De acordo com Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Mercado Livre, o fim do saque-aniversário pode aumentar significativamente a busca por crédito no mercado financeiro, o que, em um cenário de juros elevados, pode agravar ainda mais o endividamento das famílias.
Marinho também alertou que, ao retirar o saque-aniversário, o governo estaria restringindo o acesso a uma forma de crédito de baixo custo, o que impactaria qualidades na saúde financeira de muitos trabalhadores.
Críticas e desafios da proposta de fim do saque-aniversário
Apesar das críticas, a proposta de fim do saque-aniversário tem apoio de setores do governo e também de uma parte do mercado financeiro, que considera a medida necessária para preservar o FGTS e garantir os recursos necessários para investimentos em infraestrutura e habitação. O ministro Luiz Marinho destaca que o fundo deve cumprir seu papel original de garantir a segurança financeira do trabalhador em caso de demissão, sem comprometer as finanças públicas.
Por outro lado, os críticos da proposta argumentam que o governo está ignorando a importância do saque-aniversário para a vida de milhões de brasileiros que dependem dessa fonte de renda para enfrentar momentos de aperto financeiro.
Próximos passos e o futuro do saque-aniversário
A discussão sobre o futuro do saque-aniversário do FGTS promete continuar nas próximas semanas, com intensa movimentação no Congresso Nacional. A FPLM já anunciou a sua mobilização para garantir a permanência do saque-aniversário, enquanto o governo segue defendendo a medida como necessária para garantir os recursos do FGTS.
O futuro do saque-aniversário será decidido em breve, e essa decisão terá impacto direto na vida de milhões de brasileiros, principalmente aqueles que utilizam o recurso para evitar o endividamento e melhorar sua qualidade de vida.
