O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a ser encerrado. O Ministério do Trabalho e Emprego, com aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para extinguir a modalidade ainda este semestre. Desde sua criação em 2020, o saque-aniversário teve mais de 35 milhões de adesões e permitiu o saque de R$ 125,4 bilhões.
Na última sexta-feira (13), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que recebeu a autorização do presidente Lula para pôr fim ao saque-aniversário do FGTS. A decisão será formalizada através de um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.
Impacto no FGTS
Desde o inÃcio da modalidade em março de 2020 até agosto de 2024, o saque-aniversário permitiu que trabalhadores retirassem R$ 125,4 bilhões de suas contas do FGTS. Com 35,5 milhões de adesões ativas, o programa deu aos trabalhadores a opção de sacar uma parte de seu FGTS anualmente no mês de seu aniversário. No entanto, aqueles que optaram por essa modalidade perderam o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O ministro Marinho destacou que o saque-aniversário estava “enxugando” o Fundo em cerca de R$ 100 bilhões por ano. Este esvaziamento do FGTS impactava negativamente os investimentos em habitação, já que muitos trabalhadores utilizam os valores do FGTS para financiar imóveis.
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Alternativas Propostas
A proposta de extinção do saque-aniversário será acompanhada por novidades, como a possibilidade de oferecer crédito consignado para a iniciativa privada. Essas mudanças visam compensar a redução de recursos no Fundo e promover novas formas de apoio financeiro para os trabalhadores.
O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e se tornou uma alternativa popular para acessar parte do FGTS. No entanto, a mudança de polÃtica reflete uma tentativa do governo atual de equilibrar o Fundo e garantir que os recursos sejam mais eficazmente alocados para investimentos e financiamentos habitacionais.
Conclusão
O encerramento do saque-aniversário representa uma mudança significativa para milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade. Enquanto a extinção do programa pode limitar o acesso imediato aos fundos, a proposta de novas alternativas financeiras visa proporcionar novas oportunidades e garantir a sustentabilidade do FGTS a longo prazo.
Imagem: Ruth Black / shutterstock.com
