O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente aprovou uma revisão histórica para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a possibilidade de liberar valores retroativos para milhões de trabalhadores brasileiros.
A decisão visa corrigir o saldo do FGTS para trabalhadores que receberam depósitos entre 1999 e 2013, período marcado por uma correção monetária considerada injusta. Neste artigo, vamos entender o que é o FGTS retroativo, quem pode se beneficiar e como esse processo de revisão impacta os trabalhadores.
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O que é o FGTS Retroativo e Como Funciona?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança obrigatória para todos os trabalhadores formais no Brasil. Criado em 1966, o FGTS é constituído de depósitos mensais feitos pelo empregador na conta do trabalhador, visando garantir uma reserva financeira em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e até para a compra de imóveis.
Porém, durante muitos anos, o saldo do FGTS foi corrigido pela Taxa Referencial (TR), um índice que ficou muito abaixo da inflação, resultando em perdas significativas para os trabalhadores.
Por que a Taxa Referencial foi Problema na Correção do FGTS?
Entre 1999 e 2013, o FGTS foi corrigido pela TR, que não acompanhou a inflação, causando uma defasagem significativa nos saldos dos trabalhadores. Por exemplo, enquanto a inflação subia, a TR mantinha-se praticamente zerada, o que desvalorizava o fundo ao longo dos anos. Esse cenário levou trabalhadores e sindicatos a entrarem com ações judiciais, pedindo que o saldo do FGTS fosse atualizado por índices mais justos, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A decisão do STF permite que o IPCA substitua a TR na correção dos depósitos retroativos. Isso significa que os valores serão corrigidos conforme a inflação do período, recuperando parte do poder de compra dos trabalhadores que tiveram depósitos feitos no intervalo entre 1999 e 2013.
Quem Tem Direito ao FGTS Retroativo?
A revisão aprovada pelo STF não atinge todos os trabalhadores, mas, sim, aqueles que receberam depósitos de FGTS entre 1999 e 2013. Durante esse período, a Taxa Referencial apresentou valores muito baixos, quase nulos, resultando em uma desvalorização que impactou diretamente o saldo dos trabalhadores. Os grupos que podem reivindicar o FGTS retroativo incluem:
- Trabalhadores Formais: Todos os trabalhadores com carteira assinada que tiveram depósitos de FGTS no período citado.
- Trabalhadores Domésticos: Aqueles com registros formais que tenham recebido depósitos de FGTS entre 1999 e 2013.
- Trabalhadores Rurais e Temporários: Desde que tenham registros formais e tenham acumulado FGTS durante o período impactado.
Para que esses trabalhadores consigam acessar o valor corrigido, é necessário tomar medidas específicas, incluindo ações judiciais. Isso porque a revisão não é automática e demanda que o trabalhador busque o processo por conta própria.
Como Solicitar a Correção do FGTS Retroativo?
Diferente de outros benefícios, a correção do FGTS retroativo não será aplicada automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Para receber essa atualização no saldo, os trabalhadores precisam entrar com uma ação judicial. Veja os passos essenciais para solicitar a correção:
- Consulta do Extrato do FGTS: O trabalhador deve acessar o extrato completo de sua conta do FGTS entre 1999 e 2013. Esse extrato pode ser obtido diretamente pelo aplicativo do FGTS, no site da Caixa Econômica Federal ou em uma agência física.
- Cálculo da Diferença no Saldo: Com o extrato em mãos, é possível calcular a diferença entre o saldo atualizado pela TR e o saldo que seria corrigido pelo IPCA. Empresas especializadas e advogados costumam oferecer suporte nesse cálculo, que é fundamental para mensurar o valor a ser reivindicado.
- Ação Judicial para Solicitação do Retroativo: A ação judicial pode ser individual ou coletiva. Muitos sindicatos e advogados estão oferecendo representações para facilitar o acesso à correção. O trabalhador pode optar por buscar um advogado particular ou, em alguns casos, ingressar em ações coletivas promovidas por entidades de classe.
- Acompanhamento do Processo: Uma vez que a ação é protocolada, o trabalhador deve acompanhar o andamento do processo para estar ciente de qualquer novidade ou solicitação de documentação adicional por parte do Judiciário.
Impacto da Revisão do FGTS Retroativo para os Trabalhadores
A decisão do STF representa uma correção histórica para milhões de brasileiros que viram seus saldos de FGTS desvalorizarem ao longo dos anos. Segundo especialistas, a substituição da TR pelo IPCA pode recuperar até 88% do valor que os trabalhadores perderam ao longo de mais de uma década. Este impacto será especialmente sentido por trabalhadores que tinham depósitos elevados no FGTS durante o período.
Recuperação do Poder de Compra
Ao corrigir o saldo pelo IPCA, o FGTS retroativo busca restabelecer o poder de compra dos trabalhadores. Isso significa que, ao invés de ter valores depreciados pelo tempo, os trabalhadores poderão contar com um valor mais justo e alinhado à inflação, trazendo mais segurança financeira.
Possível Injeção de Dinheiro na Economia
Se a correção for amplamente aplicada, a liberação do FGTS retroativo pode representar uma injeção significativa de dinheiro na economia, pois muitos trabalhadores podem usar o valor para quitar dívidas, investir ou até adquirir bens de consumo.
Cuidados e Orientações para Trabalhadores Interessados na Revisão
Dado o interesse crescente, muitos trabalhadores estão buscando informações sobre como iniciar suas ações judiciais. No entanto, é importante estar atento a alguns pontos:
- Verificação da Idoneidade de Profissionais e Escritórios de Advocacia: Antes de contratar um advogado, verifique a experiência e reputação do profissional.
- Atenção a Promessas Irrealistas: Alguns profissionais podem prometer valores altos de correção, mas é importante lembrar que o valor exato depende de cada caso.
- Custos Envolvidos no Processo: Em ações judiciais, existem custos processuais que o trabalhador deve estar ciente antes de iniciar o processo.
Perguntas Frequentes sobre o FGTS Retroativo
1. Todos os trabalhadores podem solicitar o FGTS retroativo?
Não, apenas aqueles que receberam depósitos entre 1999 e 2013 têm direito a solicitar a revisão do FGTS retroativo.
2. A revisão será aplicada automaticamente pela Caixa?
Não. A correção do FGTS retroativo não será automática; o trabalhador precisa entrar com uma ação judicial para receber a diferença.
3. Qual o índice utilizado na nova correção do FGTS retroativo?
O STF determinou o uso do IPCA como índice de correção, substituindo a Taxa Referencial (TR), que gerou perdas para o trabalhador ao longo dos anos.
4. Quanto tempo leva para receber o FGTS corrigido?
O tempo varia de acordo com o andamento da ação judicial e pode depender da quantidade de documentos e da complexidade do caso.
Considerações finais
A revisão do FGTS retroativo representa um avanço importante para a recuperação de direitos financeiros dos trabalhadores brasileiros. Com a decisão do STF, muitos que sofreram com a desvalorização de seu saldo de FGTS agora têm a chance de recuperar parte das perdas acumuladas entre 1999 e 2013. Embora o processo exija uma ação judicial, a possibilidade de corrigir o saldo pelo IPCA traz esperança de uma maior justiça financeira e promete impactar positivamente milhões de brasileiros.
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