O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira criada pelo governo federal para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa ou para outras situações específicas.
Este benefício, que atua como uma espécie de “reserva” de dinheiro, é um direito importante que muitos trabalhadores têm. Neste artigo, vamos explorar quem tem direito ao FGTS, como realizar o saque e quais são as regras e procedimentos para acessar o benefício. Acompanhe abaixo!
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O Que é o FGTS?
O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107 de 1966 e tem como principal objetivo oferecer uma garantia financeira aos trabalhadores em caso de desligamento involuntário do emprego. É uma reserva que é acumulada ao longo do tempo e que pode ser utilizada em diversas situações previstas por lei.
Modalidades de Saque do FGTS
Os trabalhadores têm a possibilidade de acessar seus recursos do FGTS de duas maneiras principais:
- Saque-Aniversário: Desde 2021, os trabalhadores podem optar pelo saque-aniversário, que permite o saque de uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Para acessar essa modalidade, é necessário comunicar a Caixa Econômica Federal e a liberação ocorre sempre no primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador;
- Saque Total: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque total do FGTS, incluindo a multa de 40% sobre o saldo da conta. No entanto, optar pelo saque-aniversário impede o acesso ao saldo total em caso de demissão. Para retornar ao modelo de saque total, é necessário solicitar a mudança à Caixa e aguardar um período de dois anos.
Quem Tem Direito ao FGTS?
O FGTS pode ser sacado nas seguintes situações:
1. Demissão Sem Justa Causa
Trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao saque integral do FGTS, bem como a uma multa de 40% sobre o saldo da conta.
2. Rescisão por Acordo
Em caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo do FGTS.
3. Morte do Patrão e Fechamento da Empresa
Se o empregador falecer e a empresa for fechada, o FGTS pode ser sacado pelos dependentes ou herdeiros legais.
4. Término de Contrato de Trabalho Temporário
Trabalhadores temporários têm direito ao saque do FGTS ao final do contrato de trabalho.
5. Falta de Atividade Remunerada para Trabalhador Avulso
Trabalhadores avulsos, que ficam sem atividade remunerada por 90 dias ou mais, também têm direito ao saque.
6. Idade Igual ou Superior a 70 Anos
Trabalhadores que atingem 70 anos de idade podem sacar os recursos do FGTS.
7. Doenças Graves
Se o trabalhador ou seus dependentes enfrentarem doenças graves, como câncer, Parkinson ou AIDS, o FGTS pode ser sacado para cobrir despesas.
8. Morte do Trabalhador
Em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes legais podem acessar os recursos do FGTS.
9. Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior
Se a rescisão do contrato for por culpa recíproca ou força maior, o trabalhador pode sacar o FGTS.
10. Emergência ou Calamidade Pública
Em situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas por portaria do governo federal, é possível realizar o saque do FGTS.
11. Conta Sem Depósitos por Três Anos
Se a conta do FGTS permanecer sem depósitos por três anos ininterruptos, o saldo pode ser sacado.
12. Suspensão de Trabalho Avulso
Trabalhadores avulsos que ficam suspensos por um período igual ou superior a 90 dias podem sacar o FGTS.
13. Dependentes ou Herdeiros Após Morte
Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente podem acessar o FGTS após a morte do trabalhador.
14. Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador pode retirar os recursos do FGTS.
15. Compra da Casa Própria
O FGTS pode ser utilizado para a compra da casa própria ou para ajudar a pagar um imóvel adquirido por meio de consórcio.
Como Sacar o FGTS?
A Caixa Econômica Federal oferece diversas maneiras de realizar o saque do FGTS, facilitando o acesso aos recursos para os trabalhadores.
1. Pelo Aplicativo FGTS
Através do aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android, é possível solicitar a transferência dos recursos para outras contas bancárias. O montante é depositado em até cinco dias úteis.
2. Saques em Caixas Eletrônicos e Lotéricas
- Valores Até R$ 1.500: O saque pode ser realizado em caixas eletrônicos com a senha do Cartão do Cidadão (o cartão não é necessário) ou em lotéricas e lojas com a marca Caixa Aqui, apresentando um documento oficial com foto e a senha do Cartão do Cidadão;
- Valores Entre R$ 1.500 e R$ 3.000: O saque pode ser feito em caixas eletrônicos com o Cartão do Cidadão e senha, ou em lotéricas e lojas com a marca Caixa Aqui, com documento oficial com foto e a senha do Cartão do Cidadão;
- Valores Acima de R$ 3.000: Para valores superiores a R$ 3.000, o saque deve ser realizado exclusivamente nas agências da Caixa Econômica Federal, com a apresentação de um documento oficial com foto.
Considerações Finais
O FGTS é uma importante ferramenta de segurança financeira para os trabalhadores brasileiros, proporcionando uma reserva que pode ser acessada em diversas situações. Entender quem tem direito ao benefício e como realizar o saque de forma adequada pode facilitar o acesso aos recursos e garantir que os trabalhadores aproveitem seus direitos de forma eficiente.
Para mais informações e para realizar o saque do FGTS, os trabalhadores devem utilizar os canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e acompanhar as atualizações sobre o benefício.
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