A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 2552/24, que visa autorizar motoristas de aplicativos a utilizarem até 60% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de veículos, sejam eles novos ou usados. Essa medida pretende facilitar o acesso à compra de automóveis para aqueles que trabalham na área de transporte de passageiros, ampliando suas oportunidades de empreendedorismo e geração de renda.
Os veículos adquiridos com o uso do FGTS deverão ser utilizados exclusivamente para o transporte de passageiros, garantindo que o investimento se mantenha dentro da finalidade proposta. Para acessar este benefício, os motoristas precisam atender a alguns critérios: estar cadastrados na plataforma de transporte há pelo menos seis meses, não possuir outro veículo em seu nome e comprovar uma renda que seja compatível com a manutenção do automóvel adquirido.
Requisitos e Fiscalização
O conselho curador do FGTS terá a responsabilidade de estabelecer critérios adicionais e procedimentos para assegurar que os veículos adquiridos sejam usados conforme o previsto na legislação. Essa fiscalização é crucial para evitar abusos e garantir que o uso dos recursos do FGTS seja feito de forma adequada e produtiva.
De acordo com o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor do projeto, essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para os trabalhadores que dependem do transporte por aplicativo. Tavares destaca que o setor é uma alternativa lucrativa, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas, onde a demanda por serviços de transporte é alta.
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Próximos Passos
O projeto ainda precisa passar pela análise de várias comissões, incluindo as de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Se obtiver aprovação nessas etapas, o texto será encaminhado ao Senado, onde também precisará ser aprovado antes de se tornar uma lei efetiva.
Essas mudanças podem oferecer uma nova perspectiva para motoristas de aplicativos, proporcionando não apenas a aquisição de veículos, mas também a possibilidade de aumentar sua renda e melhorar suas condições de trabalho.
Imagem: Reprodução / Redes sociais
